Abimael Oliveira do Nascimento
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/12/2019 a 19/12/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1063402-15.2019.8.26.0053TJ de São Paulo · 19/12/2019
- Processo 1016495-28.2016.8.26.0007TJ de São Paulo · 02/12/2019
Processo 1063402-15.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Abimael Oliveira do Nascimento - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Fls.22/27: 1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do polo passivo, incluindo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2. Deverá a parte autora cumprir integralmente o que determinado na decisão de fl.20, pois, os itens 1 e 4 não foram efetuados. 3. Para o deferimento da Justiça Gratuita, deverá a parte autora trazer aos autos sua última declaração do Imposto de Renda ou os
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