Adelmo dos Santos Pimentel
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 17/03/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0009653-21.2018.8.14.0037TJ do Pará · 17/03/2023 · Polo passivoPolo ativo: Joiciara Gato Tavares
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Oriximiná Processo Judicial Eletrônico Processo criminal n. 0009653-21.2018.8.14.0037 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: ADELMO DOS SANTOS PIMENTEL Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Imputação: artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c Lei 11.340/2006 SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO Vistos etc. Chamo o feito à ordem para o julgamento. O delito imputado ao acusado refere-se à conduta descrita no artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c Lei 11.340/2006, dispositivo esse que prevê a pena mínima em abstrato n
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