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Adelson dos Santos Arouche

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Adelson dos Santos Arouche
1 processo localizado

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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 27/09/2022 · Processo 0819082-59.2022.8.10.0001

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0819082-59.2022.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís (MA) Apelante : João Francisco de Carvalho Defensor Público : Eduardo Henrique Salomão Silva Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, § 2º, II, V e VII, do Código Penal, e Art. 244-B, da Lei nº 8.069/90 Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Primeiramente, determino a retificação da autuação no sistema PJe, nos exatos termos da epígrafe. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de

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