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Adiles da Costa Pettengill

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Adiles da Costa Pettengill
3 processos localizados

Processos em TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 24/11/2023 a 29/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 14/12/2023 · Processo 1423739-07.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1423739-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Adiles da Costa Pettengill EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - TENTATIVA DE PENHORA VIA SISBAJUD - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RESTRINGE O DIREITO DA PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A utilização do sistema SISBAJUD na busca de sat

Nomes relacionados
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