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Adilson Paranatinga de Melo

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Adilson Paranatinga de Melo
3 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 12/02/2025 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/02/2025 · Processo 0805587-49.2020.8.14.0051

DESPACHO/MANDADO Na petição de ID 132687580, a parte exequente requer a realização de consultas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL. Conforme expressa previsão da Lei Estadual n° 8.328/2015, quaisquer pesquisas em tais sistemas auxiliares devem ser precedidas do recolhimento das custas respectivas (art. 3°, XVIII). No caso concreto, constata-se que o exequente não comprovou o pagamento das taxas devidas. Ressalte-se que o valor a ser recolhido pode variar conforme o número de sistemas a serem consultados (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, etc.) e a quantidade de pessoas pesquisadas. Diante

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.