ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Afonso Luiz Vasconcelos de Souza

Encontre quem você está procurando e confira todos os processos.

1 pessoa identificada

Selecione a pessoa e verifique os processos localizados em nome dela.

Afonso Luiz Vasconcelos de Souza
1 processo localizado

Processos em TRT11

Processos por nome
Busque entre todos os processos encontrados que mencionam esse nome.
Página do processo

Processo 1000485-59.2026.8.11.0011 · TJ de Mato Grosso

  • Sebastiana Maria de Jesus Madalena polo ativo
TribunalTJ de Mato Grosso
Órgão julgador2ª Vara de Mirassol D'Oeste
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 1000485-59.2026.8.11.0011 tramita no TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 2ª Vara de Mirassol D'Oeste). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 09/11/2026.

Advogados

Advogados
  • Gessimar Charles de Barros OAB 25483-O/MT

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
09/11/2026IntimaçãoIntimação
09/11/2026 · Intimação · Intimação · 2ª Vara de Mirassol D'Oeste

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1000485-59.2026.8.11.0011 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por SEBASTIANA MARIA DE JESUS MADALENA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual se pleiteia a concessão de aposentadoria por idade rural, na qualidade de segurada especial. Citada, a autarquia ré apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a concessão administrativa do benefício pleiteado (NB 240.436.364-0), com data de início em 21/12/2025. Em impugnação à contestação, a parte autora informou que, em segundo requerimento administrativo, obteve a concessão da aposentadoria por idade rural, com o reconhecimento de 235 (duzentos e trinta e cinco) meses de atividade rural, e sustentou fazer jus ao benefício desde o primeiro requerimento administrativo (22/09/2020). Requereu, assim, a dispensa da audiência de instrução e julgamento e da oitiva de testemunhas (id. 245127419). Fundamenta-se. Decide-se. I – Da extinção parcial do processo sem resolução do mérito. Consoante se extrai do dossiê previdenciário e da carta de concessão anexados ao feito a autarquia ré deferiu à autora, em 17/03/2026, o benefício de aposentadoria por idade (NB 240.436.364-0), requerido em 21/12/2025, com data de início do benefício (DIB) fixada nessa mesma data (id. 244545197 e id. 245127420). Dessa forma, no que tange ao pedido de implantação do benefício, operou-se a perda superveniente do objeto, uma vez que a pretensão foi satisfeita na via administrativa, a evidenciar a ausência do interesse de agir. Subsiste, contudo, o interesse processual quanto à pretensão de fixação da data de início do benefício na data do primeiro requerimento administrativo (22/09/2020), com o consequente pagamento das prestações relativas ao período não abrangido pela concessão administrativa. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. II – Do saneamento De outro lado, a ação deve prosseguir quanto à pretensão remanescente, passando-se ao saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. Da análise dos autos, denota-se que o período reconhecido pela autarquia ré, compreendido entre 23/06/2006 e a data do primeiro requerimento administrativo (22/09/2020), não alcança, por si só, as 180 (cento e oitenta) competências correspondentes à carência do b

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1000485-59.2026.8.11.0011?

No TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 2ª Vara de Mirassol D'Oeste).

Qual é a classe e o assunto do processo 1000485-59.2026.8.11.0011?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 1000485-59.2026.8.11.0011?

Polo ativo: Sebastiana Maria de Jesus Madalena.

Quem são os advogados do processo 1000485-59.2026.8.11.0011?

Gessimar Charles de Barros (OAB 25483-O/MT).

Os processos localizados tramitam em TRT11. A publicação mais recente é de 26/06/2020. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Afonso Luiz Vasconcelos de Souza estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2020. Localização: 11ª Região, Amazonas e Roraima. A última publicação localizada, de 26/06/2020, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT11 · 26/06/2020 · Processo 0000465-74.2020.5.11.0002

Intimado(s)/Citado(s): - AFONSO LUIZ VASCONCELOS DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA CONSIDERANDO que a presente ação utiliza o Sistema de Processo…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Afonso Luiz Vasconcelos de Souza.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Afonso Luiz Vasconcelos de Souza?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT11.

Que tipo de processo envolve Afonso Luiz Vasconcelos de Souza?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Afonso Luiz Vasconcelos de Souza?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.