Alcides Ricardo Goes
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Processo 0010872-28.2022.5.15.0142 · TRT15
- Mario Teixeira Santos da Silva polo ativo
- William Martins Souza polo ativo
- Inova Agro Ltda polo passivo
- Mario Teixeira Santos da Silva polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Kelly Carolina Galvao OAB 423561/SP
- Calil Simao Neto OAB 210747/SP
- Eran Romano OAB 512223/SP
- Tulio Marcelo Denig Bandeira OAB 26713/PR
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 05/11/2026 | Intimação | Notificação |
| 05/11/2026 | Intimação | Notificação |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0010872-28.2022.5.15.0142 AUTOR: WILLIAM MARTINS SOUZA RÉU: INOVA AGRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c914e60 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO Inexistindo pagamento ou garantia da execução pela reclamada, considerando a natureza privilegiada e alimentar do crédito trabalhista e o quanto preconizam os arts. 297 e 301 do CPC, e à luz, ademais, com fundamento analógico no artigo 28, caput e § 5º do CDC, combinado com os artigos 9º da CLT, art. 170 da Constituição Federal e art. 990 do CC, DETERMINO a apreensão de numerário pelo sistema SisbaJud, em vista da preferência legal (art. 835, I, do CPC), ficando inclusive autorizada, também, a desconsideração inversa da personalidade jurídica. No mesmo ato, caso garantido o juízo, deverão as partes serem intimadas para os fins do art. 884 da CLT, para manifestação no prazo ali previsto. Restando infrutíferas as pesquisas efetuadas pela secretaria, fica autorizada a expedição de mandado ao sr. Oficial de Justiça para que proceda à pesquisa patrimonial, nos termos do Provimento GP-CR nº 10/2018 e, caso encontrado bem imóvel com fração ideal em nome de qualquer executado, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder à penhora de 100% dele. Da mesma forma, deverá proceder a penhora dos direitos fiduciários no caso de constar averbação de alienação fiduciária e, para que produza efeitos jurídicos perante terceiros, a penhora deverá ser averbada junto ao Ofício Imobiliário, através do sistema ARISP (art. 837 do CPC), sob pena de, em caso de recusa do Oficial de Registro de Imóveis, incorrer em crime de desobediência e ser expedido ofício ao juízo corregedor. Autorizo, ainda, a inclusão dos executados/sócios no BNDT e no Serasa, assim como a utilização do banco de dados existente na extranet/jurídico/execuções, o qual deverá ser utilizado para emissão do auto e termo de penhora ou da certidão circunstanciada das diligências. Ali, também, se for o caso, será certificada a execução frustrada e a insolvência do devedor. Constatado pelo oficial de justiça que a execução é frustrada, mediante certidão juntada aos autos, deverá a Secretaria proceder à inclusão dos executados/sócios junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Considerada a execução frustrada, não obstante
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0010872-28.2022.5.15.0142 AUTOR: WILLIAM MARTINS SOUZA RÉU: INOVA AGRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c914e60 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO Inexistindo pagamento ou garantia da execução pela reclamada, considerando a natureza privilegiada e alimentar do crédito trabalhista e o quanto preconizam os arts. 297 e 301 do CPC, e à luz, ademais, com fundamento analógico no artigo 28, caput e § 5º do CDC, combinado com os artigos 9º da CLT, art. 170 da Constituição Federal e art. 990 do CC, DETERMINO a apreensão de numerário pelo sistema SisbaJud, em vista da preferência legal (art. 835, I, do CPC), ficando inclusive autorizada, também, a desconsideração inversa da personalidade jurídica. No mesmo ato, caso garantido o juízo, deverão as partes serem intimadas para os fins do art. 884 da CLT, para manifestação no prazo ali previsto. Restando infrutíferas as pesquisas efetuadas pela secretaria, fica autorizada a expedição de mandado ao sr. Oficial de Justiça para que proceda à pesquisa patrimonial, nos termos do Provimento GP-CR nº 10/2018 e, caso encontrado bem imóvel com fração ideal em nome de qualquer executado, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder à penhora de 100% dele. Da mesma forma, deverá proceder a penhora dos direitos fiduciários no caso de constar averbação de alienação fiduciária e, para que produza efeitos jurídicos perante terceiros, a penhora deverá ser averbada junto ao Ofício Imobiliário, através do sistema ARISP (art. 837 do CPC), sob pena de, em caso de recusa do Oficial de Registro de Imóveis, incorrer em crime de desobediência e ser expedido ofício ao juízo corregedor. Autorizo, ainda, a inclusão dos executados/sócios no BNDT e no Serasa, assim como a utilização do banco de dados existente na extranet/jurídico/execuções, o qual deverá ser utilizado para emissão do auto e termo de penhora ou da certidão circunstanciada das diligências. Ali, também, se for o caso, será certificada a execução frustrada e a insolvência do devedor. Constatado pelo oficial de justiça que a execução é frustrada, mediante certidão juntada aos autos, deverá a Secretaria proceder à inclusão dos executados/sócios junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Considerada a execução frustrada, não obstante
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0010872-28.2022.5.15.0142?
No TRT15 (órgão julgador: Exe1 - Araraquara).
Qual é a classe e o assunto do processo 0010872-28.2022.5.15.0142?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário.
Quem são as partes do processo 0010872-28.2022.5.15.0142?
Polo ativo: Mario Teixeira Santos da Silva, William Martins Souza; polo passivo: Inova Agro Ltda, Mario Teixeira Santos da Silva.
Quem são os advogados do processo 0010872-28.2022.5.15.0142?
Kelly Carolina Galvao (OAB 423561/SP), Calil Simao Neto (OAB 210747/SP), Eran Romano (OAB 512223/SP), Tulio Marcelo Denig Bandeira (OAB 26713/PR).
Os processos localizados tramitam em TRT1. A publicação mais recente é de 23/07/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Alcides Ricardo Goes estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2018. Localização: 1ª Região, Rio de Janeiro. A última publicação localizada, de 23/07/2019, é uma intimação.
- Processo 0100943-32.2018.5.01.0037TRT1 · 23/07/2019 · Polo ativo
Intimado(s)/Citado(s): - ALCIDES RICARDO GOES DESTINATÁRIO(S): ALCIDES RICARDO GOES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência das certidões de crédito expedidas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje
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Nomes que mais aparecem em processos junto com Alcides Ricardo Goes.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Alcides Ricardo Goes?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT1.
Que tipo de processo envolve Alcides Ricardo Goes?
Os processos são da Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Alcides Ricardo Goes?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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