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Aline Chamberlain de Paula

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Aline Chamberlain de Paula
2 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 27/06/2022 a 05/07/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 05/07/2022 · Processo 1006299-24.2022.8.11.0001

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006299-24.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: ALINE CHAMBERLAIN DE PAULA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 82537205, para que produza s

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