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Almir da Costa Dantas

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Almir da Costa Dantas
2 processos localizados

Processos em TRT21, TJRN

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Os processos localizados tramitam em TRT21, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 10/07/2025 a 04/12/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/07/2025 · Processo 0802095-29.2021.8.20.5101

Processo nº: 0802095-29.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALMIR DA COSTA DANTAS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação. Pois bem. O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em se

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