Alonzo Pinheiro dos Santos
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Processos em TJMG
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Processo 0012010-12.2026.4.05.8303 · TRF da 5ª Região
- Valdeci Vasco da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Jose Leonildo da Silva OAB 59054/PE
- Katia Kalline de Melo Marques Lima OAB 54618/PE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 23/10/2026 | Intimação | Despacho |
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
PE / Serra Talhada PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012010-12.2026.4.05.8303 AUTOR: VALDECI VASCO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE LEONILDO DA SILVA - PE59054 ADVOGADO do(a) AUTOR: KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora a informar se aceita o acordo proposto pelo INSS. Prazo: 5 dias. Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PE / SERRA TALHADA PROCESSO: 0012010-12.2026.4.05.8303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECI VASCO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 e JOSE LEONILDO DA SILVA - PE59054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). SERRA TALHADA, 15 de outubro de 2026.
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0000358-67.2022.8.17.2160 TJ de Pernambuco · Cumprimento de Sentença · 2022
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- Processo 0015120-19.2026.4.05.8303 TRF da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 0006911-61.2026.4.05.8303 TRF da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0012010-12.2026.4.05.8303?
No TRF da 5ª Região (órgão julgador: 18ª Vara Federal Pe).
Qual é a classe e o assunto do processo 0012010-12.2026.4.05.8303?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0012010-12.2026.4.05.8303?
Polo ativo: Valdeci Vasco da Silva.
Quem são os advogados do processo 0012010-12.2026.4.05.8303?
Jose Leonildo da Silva (OAB 59054/PE), Katia Kalline de Melo Marques Lima (OAB 54618/PE).
Processo 0030040-55.2010.8.13.0396 · TJ de Minas Gerais
- João Guilherme Giostri polo passivo
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-Mg polo ativo
- Bárbara Manoela Garcia de Paula polo passivo
- Camila Manoela de Paula polo passivo
- Edir Eler dos Santos polo passivo
- Joao Domingos dos Santos polo passivo
- José Garcia de Paula polo passivo
- Pedro Henrique Garcia de Paula polo passivo
- Sonia Manoela das Dores polo passivo
- Valmira Leopoldina de Paula polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Vinicios Fagundes da Silva OAB 225961/MG
- Carlos Belo do Prado OAB 169344/MG
- Rogerio de Souza Gomes OAB 158705/MG
- Henrique de Abreu Costa OAB 87047/MG
- Vinicios Fagundes da Silva OAB 225961/MG
- Rogério de Souza Gomes OAB 158705/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/10/2026 | Intimação | Certidão de Comunicação de Migração |
| 16/10/2026 | Intimação | 80 |
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0030040-55.2010.8.13.0396/MG AUTOR : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG RÉU : EDIR ELER DOS SANTOS RÉU : JOAO DOMINGOS DOS SANTOS RÉU : VALMIRA LEOPOLDINA DE PAULA RÉU : SONIA MANOELA DAS DORES RÉU : CAMILA MANOELA DE PAULA RÉU : JOSÉ GARCIA DE PAULA RÉU : JOÃO GUILHERME GIOSTRI RÉU : PEDRO HENRIQUE GARCIA DE PAULA RÉU : BÁRBARA MANOELA GARCIA DE PAULA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/10/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 6002284-66.2026.4.06.3813 TRF da 6ª Região · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
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- Processo 0010574-85.2026.5.03.0059 TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Processo 5002753-07.2025.8.13.0396 TJ de Minas Gerais · Procedimento Comum Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0030040-55.2010.8.13.0396?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena).
Qual é a classe e o assunto do processo 0030040-55.2010.8.13.0396?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 0030040-55.2010.8.13.0396?
Polo ativo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-Mg; polo passivo: João Guilherme Giostri, Bárbara Manoela Garcia de Paula, Camila Manoela de Paula, Edir Eler dos Santos, Joao Domingos dos Santos, José Garcia de Paula, Pedro Henrique Garcia de Paula, Sonia Manoela das Dores, Valmira Leopoldina de Paula.
Quem são os advogados do processo 0030040-55.2010.8.13.0396?
Vinicios Fagundes da Silva (OAB 225961/MG), Carlos Belo do Prado (OAB 169344/MG), Rogerio de Souza Gomes (OAB 158705/MG), Henrique de Abreu Costa (OAB 87047/MG), Vinicios Fagundes da Silva (OAB 225961/MG), Rogério de Souza Gomes (OAB 158705/MG).
Processo 0152200-53.2001.5.16.0012 · TRT16
- Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil polo ativo
- Gilberto Menezes Carneiro polo ativo
- Arthur Augusto Silva Porto Niemeyer polo passivo
- Guiomar Silva Porto polo passivo
- Heitor Augusto Silva Porto Niemeyer polo passivo
- Marina Silva Porto Niemeyer polo passivo
- Otavio Augusto Silva Porto Niemeyer polo passivo
- Thiago Soares Lima polo ativo
- Rosilda Pereira da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Polyanna Braga Nascimento OAB 11424/MA
- Carlos Andre Morais Anchieta OAB 6274/MA
- Juliana de Melo Almeida OAB 13230/MA
- Alfredo Moreira Junior OAB 162325/RJ
- Miguel Ferreira Furtado OAB 5561/MA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 27/10/2026 | Intimação | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0152200-53.2001.5.16.0012 AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma PROCESSO nº 0152200-53.2001.5.16.0012 (AP) AGRAVANTE: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, OTAVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ÓRGÃO JULGADOR: GAB. DES. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Processo TRT - AP Nº 0152200-53.2001.5.16.0012 RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO AGRAVANTES: GILBERTO MENEZES CARNEIRO, ROSILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA, MIGUEL FERREIRA FURTADO AGRAVADOS: MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, GUIOMAR SILVA PORTO, ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER, HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OTÁVIO AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER ADVOGADOS: ALFREDO MOREIRA JUNIOR, POLYANNA BRAGA NASCIMENTO, JULIANA DE MELO ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO: EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL PERITO: THIAGO SOARES LIMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 DO GCGJT, DO ART. 128 DO PROVIMENTO Nº 4/2023 DO GCGJT E DO ART. 10 DO CPC (VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA). DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS E ATOS CONSTRITIVOS PROMOVIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 1. Consoante dicção expressa do art. 11-A, § 1º, da CLT, a fluência do prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho pressupõe a inércia do exequente após deixar de cumprir determinação judicial específica no curso da execução. 2. Nos termos da Recomendação nº 3/2018 do GCGJT, do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 10 do CPC, a decretação de ofício da prescrição intercorrente exige a prévia e formal intimação do exequente, advertindo-o expressamente quanto ao início do prazo bienal prescricional, sob pena de nulidade por afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da vedação à decisão surpresa. 3. Constatando-
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0800073-05.2024.8.10.0046 TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença
- Processo 0818248-41.2019.8.10.0040 TJ do Maranhão
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0807105-11.2026.8.10.0040 TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível
- Processo 0016788-77.2025.5.16.0023 TRT16 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Processo 0800128-37.2026.8.10.0158 TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 0820914-68.2026.8.10.0040 TJ do Maranhão · Monitória
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0152200-53.2001.5.16.0012?
No TRT16 (órgão julgador: 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 0152200-53.2001.5.16.0012?
Agravo de Petição.
Quem são as partes do processo 0152200-53.2001.5.16.0012?
Polo ativo: Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, Gilberto Menezes Carneiro, Thiago Soares Lima, Rosilda Pereira da Silva; polo passivo: Arthur Augusto Silva Porto Niemeyer, Guiomar Silva Porto, Heitor Augusto Silva Porto Niemeyer, Marina Silva Porto Niemeyer, Otavio Augusto Silva Porto Niemeyer.
Quem são os advogados do processo 0152200-53.2001.5.16.0012?
Polyanna Braga Nascimento (OAB 11424/MA), Carlos Andre Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Juliana de Melo Almeida (OAB 13230/MA), Alfredo Moreira Junior (OAB 162325/RJ), Miguel Ferreira Furtado (OAB 5561/MA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 03/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Alonzo Pinheiro dos Santos estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2010. Localização: Minas Gerais.
- Processo 0665268-23.2010.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 03/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Diocelia Andre de Souza · Polo passivo: Geane Aparecida Almeida Santos
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Alonzo Pinheiro dos Santos.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Alonzo Pinheiro dos Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que tipo de processo envolve Alonzo Pinheiro dos Santos?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Alonzo Pinheiro dos Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Alonso Vieira Fontes
- Alonso Vieira Maciel
- Alonso Vieira Marinho
- Alonso Wollmersheiser Perim Sanches
- Alonsy Maria dos Santos
- Alonzo Floro Victorelli Leite de Paula
- Alordina de Ramos de Lima
- Alorelino Leite de Souza
- Alori Chetevik de Oliveira
- Alorina Moreira Souza
- Alorindo de Jesus Carneiro
- Alorino Geraldo Machado
- Processo 0013314-48.2023.8.26.0053 · 18/12/2025
- Processo 0012010-12.2026.4.05.8303 · 04/09/2026
- Processo 5169437-60.2025.8.24.0930 · 02/06/2026
- Processo 0030040-55.2010.8.13.0396 · 28/07/2026
- Processo 0152200-53.2001.5.16.0012 · 28/07/2026
- Processo 5988786-85.2024.8.09.0051 · 29/07/2026