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Amauri Heindyk Neto

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Amauri Heindyk Neto
2 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 21/04/2021 a 17/01/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 17/01/2022 · Processo 0004370-89.2020.8.16.0037

Processo: 0004370-89.2020.8.16.0037 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 31/10/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): AMAURI HEINDYK NETO SENTENÇA Vistos e examinados, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. Celebrada transação penal, o infrator comprovou o cumprimento integral da medida no ato e o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do agente. Diante do cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO I

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