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Anderson Garces dos Santos

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Anderson Garces dos Santos
1 processo localizado

Processos em TJMA

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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 06/12/2022 · Processo 0002653-83.2016.8.10.0058

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessão virtual de 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. Nº Único: 0002653-83.2016.8.10.0058 Recurso em Sentido Estrito – São José de Ribamar (MA) Recorrente : Anderson Garcês dos Santos Advogado : Paulo Edson Carvalhêdo de Matos (OAB/MA n. 8.980) Recorrido : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, do CPB Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida EMENTA Penal. Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Crime de homicídio qualificado na for

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