Anderson Nery de Oliveira
Encontre quem você está procurando e confira todos os processos.
Selecione a pessoa e verifique os processos localizados em nome dela.
Processos em SEEU
Processos por nome
Busque entre todos os processos encontrados que mencionam esse nome.
Os processos localizados tramitam em SEEU. A publicação mais recente é de 02/04/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0106494-06.2015.8.06.0167SEEU · 02/04/2024 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Ceara
vistos nos arts.121, § 2º, Lei 2848/40 - Código Penal (ART. 121, § 2º, E E INCISOS I E IV E ART. 121, § 2º, INCISO I E IV C/C ART. 14, INCISO II [ QUATRO VEZES];Art. 244-B, CAPUT, Lei 8069/90 - Estatuto da criança e do adolescente. No caso dos autos, verifico que se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1º do Decreto de nº 11.846 de 22 de dezembro de 2023. Logo, não faz jus ao indulto e nem a comutação de pena, por serem crimes impeditivos. :DETERMINO I) Intime-se; II) Aguarde o regular cumprimento da pena privativa de liberdade. Visando garantir maior celeridade processual e efetividade na
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Anderson Nery de Oliveira.
Disponível na consulta completa.