Angela Maria Lopes Ventura
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Processo 0803213-62.2026.8.19.0002 · TJ do Rio de Janeiro
- Eduardo de Macedo Rodrigues polo ativo
- Estado do Rio de Janeiro polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Danielle Lomba Farias Ferreira Macedo OAB 208405/RJ
- Lucimere Lomba Farias OAB 57748/RJ
Linha do tempo
- Remessaem grau de recurso
- Ato ordinatório
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Petição
- Decurso de Prazo
- Expedida/certificada
- Expedição de documento
- Sem efeito suspensivo
- Conclusão
- Ato ordinatório
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Expedida/certificada
- Homologação de Decisão de Juiz Leigo
- Conclusão
- Decisão
- Documento
- Recebimento
- Remessaoutros motivos
- Mero expediente
- Conclusão
- Petição
- Expedida/certificada
- Expedição de documento
- Ato ordinatório
- Decurso de Prazo
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusão
- Ato ordinatório
- Petição
- Expedida/Certificada
- Distribuiçãosorteio
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 14/10/2026 | Intimação | Decisão |
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0803213-62.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO DE MACEDO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DE MACEDO RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se o início do cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença daOBRIGAÇÃO DEPAGARQUANTIACERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução,EXPEÇA-SEREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia apontada no id. 308830184, no valor de R$ 10.895,26 (sendo R$ 9.904,78 , referente ao valor principal,maisR$ 990,48 , referente aos honorários de sucumbência), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e (sec)2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX,CORTE ESPECIAL,julgado em 02/12/2009,DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. NITERÓI, 9 de outubro de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0803213-62.2026.8.19.0002?
No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói).
Quando o processo 0803213-62.2026.8.19.0002 foi distribuído?
Em 05/02/2026. Até agora são 8 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0803213-62.2026.8.19.0002?
“Remessa”, em 17/07/2026.
Qual a situação do processo 0803213-62.2026.8.19.0002?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0803213-62.2026.8.19.0002?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 0803213-62.2026.8.19.0002?
Polo ativo: Eduardo de Macedo Rodrigues; polo passivo: Estado do Rio de Janeiro.
Quem são os advogados do processo 0803213-62.2026.8.19.0002?
Danielle Lomba Farias Ferreira Macedo (OAB 208405/RJ), Lucimere Lomba Farias (OAB 57748/RJ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 30/09/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Angela Maria Lopes Ventura estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2018. Localização: São Paulo. A última publicação localizada, de 30/09/2019, é uma sentença.
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Angela Maria Lopes Ventura?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Angela Maria Lopes Ventura?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Angela Maria Lopes Ventura?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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