Angelo Osorio da Silva Junior
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 18/12/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1007927-35.2019.8.26.0066TJ de São Paulo · 18/12/2019
Processo 1007927-35.2019.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Angelo Osorio da Silva Junior - N.g. dos Santos de Aguiar - Veículos - Me - Vistos. A Súmula 375 consolidou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a fraude a execução. Está claro que “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. Com isso, é de se exigir a prova da má-fé do embargante. Evidenciado dos autos que a venda e compra se aperfeiçoou após citação para os termos
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