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Antenor Machado Leonardo Neto

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Antenor Machado Leonardo Neto
2 processos localizados

Processos em TRF3, TJMS

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 06/04/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 07/10/2026 · Processo 5005553-28.2026.4.03.6202

DECISÃO Em consulta ao(s) processo(s) indicado(s) no termo de prevenção, verifico não haver litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que se trata de pretensão diversa. Não obstante, compete à parte requerida a alegação, dentre outras, de litispendência e/ou coisa julgada, consoante o disposto no art. 337 do CPC, devendo, portanto, cooperar com o Juízo para a não reprodução/repetição de ação anteriormente ajuizada. Determino o prosseguimento do feito. Citem-se os réus, no prazo de 30 (trinta) dias, incumbindo-lhes de apresentar, no momento da contestação, a documentação de que disponham para

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Outros processos publicados
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