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Antonia Carla Pinto

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Antonia Carla Pinto
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Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. A publicação mais recente é de 22/06/2021. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 22/06/2021 · Processo 0804884-79.2018.8.10.0058

SENTENÇA Trata-se de autos de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de A. C. P., diante da notícia de violência doméstica e familiar contra a mulher praticada por D. D. C. S.. Considerando o lapso temporal contado a partir da data de citação do agressor, que não ofereceu contestação; e considerando a ausência de notícia de descumprimento das medidas judiciais outrora concedidas, bem como de pedido de revigoramento delas por parte da vítima, é forçoso reconhecer que o caráter satisfativo foi alcançado. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos

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