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Antonia Marly Ferreira

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Antonia Marly Ferreira
1 processo localizado

Processos em TJPA

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Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 29/05/2024 · Processo 0002769-96.2005.8.14.0015

Processo n° 0002769-96.2005 DESPACHO Ciente do Acórdão proferido pelo Egrégio TJEPA em recurso de apelação já alcançado pelo instituto da Coisa Julgada (ID 114768703). Intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação, podendo requerer o que de direito no prazo de 03 (três) dias. Havendo requerimento, conclusos. Não havendo requerimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se e int. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito.

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