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Antonio Aragao Lima

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Antonio Aragao Lima
5 processos localizados · Bahia

Processos em TRF1, TJBA, TRT20

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT20. As publicações vão de 07/06/2024 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 24/09/2026 · Processo 1025084-89.2026.4.01.3304

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1025084-89.2026.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO ARAGAO LIMA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem os autos conclusos para decisão

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