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Antonio Fabio Lima Bezerra

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Antonio Fabio Lima Bezerra
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Processo 0002315-07.2026.4.05.8312 · TRF da 5ª Região

  • Jose Felix dos Santos polo ativo
TribunalTRF da 5ª Região
Órgão julgador35ª Vara Federal
ClasseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
AssuntoAposentadoria por Incapacidade Permanente; Auxílio por Incapacidade Temporária
GrauJuizado especial
SistemaPJe
Distribuição09/04/2026
Tempo de tramitação6 meses
Movimentações31
Publicações1
Última movimentação31/08/2026

Resumo do processo

O processo 0002315-07.2026.4.05.8312 tramita no TRF da 5ª Região (órgão julgador: 35ª Vara Federal). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Auxílio por Incapacidade Temporária. Foi distribuído em 09/04/2026 pelo sistema PJe e corre no juizado especial. Até a última atualização foram registradas 31 movimentações; a mais recente, “Documento”, em 31/08/2026. Entre os atos registrados: 5 petições, 2 citações ou intimações, 1 sentença. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 30/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 6 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (31)
  • DocumentoCertidão
  • Expedida/Certificada
  • Ato ordinatório
  • Trânsito em julgado
  • Evolução da Classe Processual
  • DocumentoCertidão
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • DocumentoCertidão
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/Certificada
  • Procedência
  • Conclusãopara julgamento
  • Decurso de Prazo
  • Petiçãosuspeição; retirado de pauta
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedida/Certificada
  • Petição
  • PetiçãoContraminuta
  • PetiçãoContraminuta
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Petiçãoadmonitária
  • DocumentoCertidão
  • Expedida/Certificada
  • Documento
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
30/10/2026IntimaçãoDespacho
30/10/2026 · Intimação · Despacho · 35ª Vara Federal Pe

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002315-07.2026.4.05.8312 #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} #{processoTrfHome.getProcessoParteRepresentantePoloAtivoStr().replace(" ", "")} #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} DESPACHO Intime-se a parte autora (desde que patrocinada por advogado) a apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 15 dias. A título de sugestão, indica-se, preferencialmente, como suporte as planilhas encontradas no sítio da JFPE (https://jefconta.jfpe.jus.br/) e do TRF da 4ª Região (https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943), utilizando as seguintes planilhas: JEFCONTA - para benefício com RMI no valor de 1 salário mínimo Conta Fácil Prev [item 1.1 a)] - para benefícios com RMI distinta do salário mínimo A planilha apresentada deve conter, expressamente: a) campo indicativo dos valores principais e de juros devidos ao autor, já com o desconto relativo à retenção dos honorários contratuais, desde que autorizado no instrumento de mandato acostado; b) campo indicativo dos valores principais e de juros devidos ao advogado, se for o caso;c) campo indicativo dos números de meses anteriores e atuais devidos, assinalados os respectivos valores, de modo que o somatório corresponda ao valor total devido ao demandante, já com a subtração dos valores devidos à título de honorários contratuais, se for o caso. Essas informações são essenciais para posterior expedição do requisitório de pagamento e, caso não apresentadas, implicarão no arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, respeitado o prazo prescricional. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023), devendo, ainda, indicar se eventual retenção deverá ser realizada em favor da pessoa física do advogado ou da pessoa jurídica do escritório advocatício indicado. Oferecidos os cálculos, intime-se a parte ré para se manifestar em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha com cálculo do valor que entende devido, sob pena de homologação dos valores apresentados pelo autor, com conseq

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0002315-07.2026.4.05.8312?

No TRF da 5ª Região (órgão julgador: 35ª Vara Federal).

Quando o processo 0002315-07.2026.4.05.8312 foi distribuído?

Em 09/04/2026. Até agora são 6 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0002315-07.2026.4.05.8312?

“Documento”, em 31/08/2026.

Qual a situação do processo 0002315-07.2026.4.05.8312?

Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0002315-07.2026.4.05.8312?

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Auxílio por Incapacidade Temporária.

Quem são as partes do processo 0002315-07.2026.4.05.8312?

Polo ativo: Jose Felix dos Santos.

Quem são os advogados do processo 0002315-07.2026.4.05.8312?

Paulo Savio de Almeida Junior (OAB 36801/PE), Thiago Cantarelli de Andrade Lima Albuquerque (OAB 28498/PE).

Os processos localizados tramitam em TRT21. A publicação mais recente é de 12/09/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Antonio Fabio Lima Bezerra estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2021. Localização: 21ª Região, Rio Grande do Norte. A última publicação localizada, de 12/09/2022, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT21 · 12/09/2022 · Processo 0000096-16.2021.5.21.0019

Intimado(s)/Citado(s): - ASSEMBLY INSTALACOES ELETRICAS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7009b2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HERMANN DE ARAUJO HACKRADT Juiz do Trabalho Titular

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Antonio Fabio Lima Bezerra?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT21.

Que tipo de processo envolve Antonio Fabio Lima Bezerra?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Antonio Fabio Lima Bezerra?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.