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Aparecida Darci Fernandes

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Aparecida Darci Fernandes
2 processos localizados

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. As publicações vão de 20/04/2023 a 08/05/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 08/05/2025 · Processo 5000553-10.2023.4.03.6313

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000553-10.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: APARECIDA DARCI FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ELIZABETE CARDOSO MACKEVICIUS - SP249566-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de pedido para que o saldo da conta do FGTS da parte autora não seja corrigido pela TR, mas sim por índice que melhor reflita a inflação. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O feito esteve suspenso aguardando a resolução da ADI

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