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Aparecida de Sene Pinto

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Aparecida de Sene Pinto
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 05/06/2018. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 05/06/2018 · Processo 1020819-32.2018.8.26.0576

Processo 1020819-32.2018.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Aparecida de Sene Pinto - - Lucinéia Moretti - - Leonildo Pinto Moretti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O acordo celebrado pelas partes constitui-se em ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Deste modo, a sentença transitou em julgado na data de sua prolação.Em relação à carta de sentença, colha-se a manifestação da Fazenda Pública do Estado.Intime-se.

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