Aparecida Galbetti Soler
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Processo 5000214-44.2019.8.21.0109 · TJ do Rio Grande do Sul
- Associacao Unisaude Marau polo ativo
- Antonio Marcos Weber polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Karoline Goncalves OAB 117599/RS
- Juliana Schutz Machado Bonamente OAB 114972A/RS
- Afonso Henrique Arboit OAB 124749/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000214-44.2019.8.21.0109/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO UNISAUDE MARAU ADVOGADO(A) : KAROLINE GONCALVES (OAB RS117599) ADVOGADO(A) : JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE (OAB RS114972A) EXECUTADO : ANTONIO MARCOS WEBER ADVOGADO(A) : AFONSO HENRIQUE ARBOIT (OAB RS124749) DESPACHO/DECISÃO O exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de um ano. Breve relato. De acordo com o art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No mesmo sentido, é a sistemática da Lei n. 6.830/80., veja-se: " Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS (Tema 566), o prazo de suspensão do curso da execução, quando não encontrado o devedor ou bens para penhora, inicia-se, automaticamente, independente de decisão judicial, a contar do primeito momento em que constatada a negativa, desde que devidamente cientificado o credor . Veja-se: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ:
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5000214-44.2019.8.21.0109?
No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau).
Qual é a classe e o assunto do processo 5000214-44.2019.8.21.0109?
Execução de Título Extrajudicial.
Quem são as partes do processo 5000214-44.2019.8.21.0109?
Polo ativo: Associacao Unisaude Marau; polo passivo: Antonio Marcos Weber.
Quem são os advogados do processo 5000214-44.2019.8.21.0109?
Karoline Goncalves (OAB 117599/RS), Juliana Schutz Machado Bonamente (OAB 114972A/RS), Afonso Henrique Arboit (OAB 124749/RS).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 13/03/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Aparecida Galbetti Soler estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2000. Localização: São Paulo.
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Processo 0000331-58.2000.8.26.0009 (009.00.000331-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Galbetti Soler - Arquivem-se.Fazenda do Estado.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Aparecida Galbetti Soler?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Aparecida Galbetti Soler?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Aparecida Galbetti Soler?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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