Arcelino Cenes de Oliveira
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Processos em TJRO
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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia. A publicação mais recente é de 31/07/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 7002244-65.2022.8.22.0018TJ de Rondônia · 31/07/2023 · Polo passivoPolo ativo: Geraldino e Geraldino Ltda ME
SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A tentativa de citação da parte executada restou infrutífera. Intimada para apresentar novo endereço, a parte exequente manteve-se inerte. Conforme o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização da parte execut
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