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Arenilda Batista Pinheiro

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Arenilda Batista Pinheiro
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Processo 0800775-09.2017.8.14.0070 · TJ do Pará

  • Tedi Ferreira Dias polo ativo
  • Altemir do Carmo Silva polo ativo
  • Ana Creuza Gomes Vinagre polo ativo
  • Ana Maria Quaresma Amaral polo ativo
  • Arenilda Batista Pinheiro polo ativo
  • Aurilene Silva dos Santos polo ativo
  • Benedito de Abreu Lima polo ativo
  • Deizimar Pantoja Maciel polo ativo
  • Edilailson de Sousa Sarges polo ativo
  • Edimilson Ferraz Antunes polo ativo
  • Eduardo Pinheiro Pinheiro polo ativo
  • Eliana Brito dos Santos polo ativo
  • Eliel da Costa Quaresma polo ativo
  • Fabio Melo dos Santos polo ativo
  • Joanete de Sarges Souza polo ativo
  • Joao do Pilar Pena Sacramento polo ativo
  • Joao Mereles Diniz polo ativo
  • Joel Xavier Cardoso polo ativo
  • Jose Maria Cardoso da Silva polo ativo
  • Josenildo Machado Farias polo ativo
  • Ludinal Fonseca da Costa polo ativo
  • Manoel de Jesus Fonseca Quaresma polo ativo
  • Manoel Jose Trindade Farias polo ativo
  • Marcos Pantoja Fonseca polo ativo
  • Maria Antonia Andrade Pantoja polo ativo
  • Maria da Conceicao Janau de Almeida polo ativo
  • Maria de Almeida Fonseca polo ativo
  • Maria Dinalva Souza Correa polo ativo
  • Maria do Socorro Pantoja de Lima polo ativo
  • Mariellem Rodrigues Ferreira polo ativo
  • Marilene Trindade Farias polo ativo
  • Max Pantoja dos Santos polo ativo
  • Miguel Cardoso da Silva polo ativo
  • Raimundo dos Santos Cordeiro polo ativo
  • Reinaldo Pantoja dos Santos polo ativo
  • Renan dos Santos Goncalves Junior polo ativo
  • Roberto Pantoja dos Santos polo ativo
  • Silvane do Socorro Fonseca Afonso polo ativo
  • Valdenice Alves dos Santos polo ativo
  • Valmir Carvalho Batista polo ativo
  • Adelson dos Santos Moraes polo ativo
  • Adenildo Pinheiro de Oliveira polo ativo
  • Agnaldo Brito dos Santos polo ativo
  • Alessandra Souza Farias polo ativo
  • Altino Machado da Silva polo ativo
  • Ana Maria Costa Cunha polo ativo
  • Angelito Santos Silva polo ativo
  • Benedito Farias dos Santos polo ativo
  • Benedito Pantoja dos Santos polo ativo
  • Carlos Alexandre Martins da Trindade polo ativo
  • Celenita Pereira Barros polo ativo
  • Cleidson do Carmo Silva polo ativo
  • Daniellen Correa Pinheiro polo ativo
  • Daniel Neri Martins polo ativo
  • Edilma Gomes Duarte polo ativo
  • Ednea Andrade da Poca polo ativo
  • Elizangela Gomes Duarte polo ativo
  • Eneas Castilho Nahum polo ativo
  • Fabio Ferreira Pinheiro polo ativo
  • Francisco Fonseca polo ativo
  • Gabriel Quaresma Fonseca polo ativo
  • Hermogenes Martins Pantoja polo ativo
  • Iraci Inacia Ramos Pantoja polo ativo
  • Joao de Deus Brasil Cunha polo ativo
  • Jose Francisco da Silva Santos polo ativo
  • Jose Maria Miranda dos Santos polo ativo
  • Josilene Pantoja Nahum polo ativo
  • Josimar Fonseca Pantoja polo ativo
  • Laelson Macedo Ribeiro polo ativo
  • Lazaro Pureza do Rego polo ativo
  • Luziane Feio Sarges polo ativo
  • Manoel das Gracas Farias dos Santos polo ativo
  • Manoel do Socorro dos Santos polo ativo
  • Manoel Farias de Alfaia polo ativo
  • Manoel Francisco Farias polo ativo
  • Manoel Mendes Mascarenhas polo ativo
  • Manoel Raimundo Farias dos Santos polo ativo
  • Maria Celestina de Sarges Lobato polo ativo
  • Maria Cristina Pereira de Oliveira polo ativo
  • Maria da Conceicao Brasil Cunha polo ativo
  • Maria Dinalva da Costa Quaresma polo ativo
  • Maria do Pilar Pereira Maciel polo ativo
  • Maria Lucia Gomes Sousa polo ativo
  • Maria Nilce Cabral de Oliveira polo ativo
  • Natalina Almeida dos Santos polo ativo
  • Nilton Fonseca de Melo polo ativo
  • Osmarina Pantoja polo ativo
  • Pedro do Socorro Quaresma Silva polo ativo
  • Raimundo Filho Rodrigues de Lima polo ativo
  • Raimundo Santana da Silva Santos polo ativo
  • Sirlei Andre da Silva Campelo polo ativo
  • Terezinha de Jesus Rodrigues Nunes polo ativo
  • Zenildo Quaresma Ferreira polo ativo
  • Zico Melo dos Santos polo ativo
  • Minerva polo passivo
  • Norte Trading Operadora Portuaria Ltda polo passivo
TribunalTJ do Pará
Órgão julgador3ª Turma de Direito Privado - Desembargador Alvaro Jose Norat de Vasconcelos
ClasseApelação Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0800775-09.2017.8.14.0070 tramita no TJ do Pará (órgão julgador: 3ª Turma de Direito Privado - Desembargador Alvaro Jose Norat de Vasconcelos). É uma ação da classe Apelação Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 04/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
04/11/2026IntimaçãoDecisão
04/11/2026IntimaçãoDecisão
04/11/2026 · Intimação · Decisão · 3ª Turma de Direito Privado - Desembargador Alvaro Jose Norat de Vasconcelos

DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação redistribuído a esta Relatoria por determinação da Excelentíssima Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, sob o fundamento de prevenção decorrente da atuação deste Desembargador como condutor dos votos vencedores nos julgamentos de 11 (onze) recursos de apelação relacionados ao episódio denominado “Naufrágio do Navio Haidar”, realizados no âmbito da 3ª Turma de Direito Privado deste Tribunal. Conforme consignado na decisão de redistribuição, os referidos julgamentos ocorreram mediante ampliação do colegiado, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, ocasião em que este Desembargador apresentou votos divergentes que prevaleceram, resultando na manutenção das sentenças de improcedência das pretensões indenizatórias individuais. A Eminente Desembargadora fundamentou a redistribuição nos arts. 55, § 3º, 926 e 930, parágrafo único, do CPC, considerando a identidade do evento ambiental e a circunstância de este magistrado ter sido o condutor dos votos vencedores, mencionando a necessidade de evitar decisões conflitantes. É o relatório. Decido. Com a devida vênia ao entendimento da Eminente Desembargadora, não reconheço a prevenção atribuída a esta Relatoria, pelas razões que passo a expor. Embora as demandas decorram do mesmo episódio, consubstanciado no naufrágio do navio Haidar, tratam-se de ações indenizatórias individuais, propostas por autores distintos, que alegam prejuízos próprios decorrentes do evento. Nos 11 recursos anteriormente julgados, a manutenção das sentenças de improcedência decorreu, essencialmente, da insuficiência de provas quanto à condição profissional dos demandantes, à existência dos danos individuais alegados e ao nexo de causalidade. A apreciação dos demais recursos, portanto, exige o exame das particularidades fáticas e probatórias de cada demanda, não sendo possível presumir que todos os autores se encontrem em idêntica situação jurídica. Assim, eventual diversidade de resultados, fundada nas provas produzidas em cada processo, não caracteriza, por si só, contradição jurisdicional, mas decorre da necessária individualização da análise das pretensões indenizatórias. Destaque-se que as demandas receberam tratamento processual individualizado, sem prévio reconhecimento de conexão que impusesse sua reunião para julgamento conjunto, seja na origem, seja nesta instância recursal. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, a conexão pressupõe identidade de pedido ou de cau

04/11/2026 · Intimação · Decisão · 3ª Turma de Direito Privado - Desembargador Alvaro Jose Norat de Vasconcelos

DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação redistribuído a esta Relatoria por determinação da Excelentíssima Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, sob o fundamento de prevenção decorrente da atuação deste Desembargador como condutor dos votos vencedores nos julgamentos de 11 (onze) recursos de apelação relacionados ao episódio denominado “Naufrágio do Navio Haidar”, realizados no âmbito da 3ª Turma de Direito Privado deste Tribunal. Conforme consignado na decisão de redistribuição, os referidos julgamentos ocorreram mediante ampliação do colegiado, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, ocasião em que este Desembargador apresentou votos divergentes que prevaleceram, resultando na manutenção das sentenças de improcedência das pretensões indenizatórias individuais. A Eminente Desembargadora fundamentou a redistribuição nos arts. 55, § 3º, 926 e 930, parágrafo único, do CPC, considerando a identidade do evento ambiental e a circunstância de este magistrado ter sido o condutor dos votos vencedores, mencionando a necessidade de evitar decisões conflitantes. É o relatório. Decido. Com a devida vênia ao entendimento da Eminente Desembargadora, não reconheço a prevenção atribuída a esta Relatoria, pelas razões que passo a expor. Embora as demandas decorram do mesmo episódio, consubstanciado no naufrágio do navio Haidar, tratam-se de ações indenizatórias individuais, propostas por autores distintos, que alegam prejuízos próprios decorrentes do evento. Nos 11 recursos anteriormente julgados, a manutenção das sentenças de improcedência decorreu, essencialmente, da insuficiência de provas quanto à condição profissional dos demandantes, à existência dos danos individuais alegados e ao nexo de causalidade. A apreciação dos demais recursos, portanto, exige o exame das particularidades fáticas e probatórias de cada demanda, não sendo possível presumir que todos os autores se encontrem em idêntica situação jurídica. Assim, eventual diversidade de resultados, fundada nas provas produzidas em cada processo, não caracteriza, por si só, contradição jurisdicional, mas decorre da necessária individualização da análise das pretensões indenizatórias. Destaque-se que as demandas receberam tratamento processual individualizado, sem prévio reconhecimento de conexão que impusesse sua reunião para julgamento conjunto, seja na origem, seja nesta instância recursal. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, a conexão pressupõe identidade de pedido ou de cau

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0800775-09.2017.8.14.0070?

No TJ do Pará (órgão julgador: 3ª Turma de Direito Privado - Desembargador Alvaro Jose Norat de Vasconcelos).

Qual é a classe e o assunto do processo 0800775-09.2017.8.14.0070?

Apelação Cível.

Quem são as partes do processo 0800775-09.2017.8.14.0070?

Polo ativo: Tedi Ferreira Dias, Altemir do Carmo Silva, Ana Creuza Gomes Vinagre, Ana Maria Quaresma Amaral, Arenilda Batista Pinheiro, Aurilene Silva dos Santos, Benedito de Abreu Lima, Deizimar Pantoja Maciel, Edilailson de Sousa Sarges, Edimilson Ferraz Antunes, Eduardo Pinheiro Pinheiro, Eliana Brito dos Santos, Eliel da Costa Quaresma, Fabio Melo dos Santos, Joanete de Sarges Souza, Joao do Pilar Pena Sacramento, Joao Mereles Diniz, Joel Xavier Cardoso, Jose Maria Cardoso da Silva, Josenildo Machado Farias, Ludinal Fonseca da Costa, Manoel de Jesus Fonseca Quaresma, Manoel Jose Trindade Farias, Marcos Pantoja Fonseca, Maria Antonia Andrade Pantoja, Maria da Conceicao Janau de Almeida, Maria de Almeida Fonseca, Maria Dinalva Souza Correa, Maria do Socorro Pantoja de Lima, Mariellem Rodrigues Ferreira, Marilene Trindade Farias, Max Pantoja dos Santos, Miguel Cardoso da Silva, Raimundo dos Santos Cordeiro, Reinaldo Pantoja dos Santos, Renan dos Santos Goncalves Junior, Roberto Pantoja dos Santos, Silvane do Socorro Fonseca Afonso, Valdenice Alves dos Santos, Valmir Carvalho Batista, Adelson dos Santos Moraes, Adenildo Pinheiro de Oliveira, Agnaldo Brito dos Santos, Alessandra Souza Farias, Altino Machado da Silva, Ana Maria Costa Cunha, Angelito Santos Silva, Benedito Farias dos Santos, Benedito Pantoja dos Santos, Carlos Alexandre Martins da Trindade, Celenita Pereira Barros, Cleidson do Carmo Silva, Daniellen Correa Pinheiro, Daniel Neri Martins, Edilma Gomes Duarte, Ednea Andrade da Poca, Elizangela Gomes Duarte, Eneas Castilho Nahum, Fabio Ferreira Pinheiro, Francisco Fonseca, Gabriel Quaresma Fonseca, Hermogenes Martins Pantoja, Iraci Inacia Ramos Pantoja, Joao de Deus Brasil Cunha, Jose Francisco da Silva Santos, Jose Maria Miranda dos Santos, Josilene Pantoja Nahum, Josimar Fonseca Pantoja, Laelson Macedo Ribeiro, Lazaro Pureza do Rego, Luziane Feio Sarges, Manoel das Gracas Farias dos Santos, Manoel do Socorro dos Santos, Manoel Farias de Alfaia, Manoel Francisco Farias, Manoel Mendes Mascarenhas, Manoel Raimundo Farias dos Santos, Maria Celestina de Sarges Lobato, Maria Cristina Pereira de Oliveira, Maria da Conceicao Brasil Cunha, Maria Dinalva da Costa Quaresma, Maria do Pilar Pereira Maciel, Maria Lucia Gomes Sousa, Maria Nilce Cabral de Oliveira, Natalina Almeida dos Santos, Nilton Fonseca de Melo, Osmarina Pantoja, Pedro do Socorro Quaresma Silva, Raimundo Filho Rodrigues de Lima, Raimundo Santana da Silva Santos, Sirlei Andre da Silva Campelo, Terezinha de Jesus Rodrigues Nunes, Zenildo Quaresma Ferreira, Zico Melo dos Santos; polo passivo: Minerva, Norte Trading Operadora Portuaria Ltda.

Quem são os advogados do processo 0800775-09.2017.8.14.0070?

Jarbas Vasconcelos do Carmo (OAB 5206/PA), Ricardo Bonasser de Sa (OAB 11611/PA), Elza Maroja Kalkmann (OAB 22975/PA), Pedro Paulo Amaral Jangutta (OAB 257676/RJ), Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta (OAB 168001/RJ), Andressa de Fatima Pinheiro Marques (OAB 27458/PA).

Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 03/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Arenilda Batista Pinheiro estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2017. Localização: Pará.

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Arenilda Batista Pinheiro?

Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Pará.

Que tipo de processo envolve Arenilda Batista Pinheiro?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Arenilda Batista Pinheiro?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
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