Augusto Cesar Ferreira Vasconcelos
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Processo 0205514-52.2024.8.06.0167 · TJ do Ceará
- Maria Edina Marques Vasconcelos polo ativo
- Charles Antonio Ximenes de Paiva polo ativo
- Monika Fernandes Portela polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Charles Antonio Ximenes de Paiva OAB
- Monika Fernandes Portela OAB 34139/CE
Linha do tempo
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- Mero expediente
- PetiçãoPetição (outras)
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedida/Certificada
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoOutros documentos
- PetiçãoPetição (outras)
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Decisão de Saneamento e Organização
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoImpugnação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Antecipação de tutela
- Conclusãopara despacho
- Conclusãopara decisão
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Mero expediente
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Ato ordinatório
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 15/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 15/10/2026 | Intimação | Intimação |
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205514-52.2024.8.06.0167 REQUERENTE: JORGE BHERING LINHARES ARAGAO E OUTROS REQUERENTE: MANOEL OTACILIO VASCONCELOS DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixado pelo falecido Manoel Otacílio Vasconcelos (óbito: 20/07/2024, id 157437570; certidão de casamento, comunhão universal de bens, id 157437554). Recolhimento diferido das custas ao final do processo (id 157438075). Através do despacho de id 157437554 este Juízo nomeou a meeira Maria Edina Marques Vasconcelos inventariante do Espólio de Manoel Otacílio Vasconcelos. Certidão da CENSEC (id 202774573). Termo de Compromisso de Inventariante (id 199653825). Certidão negativa da fazenda pública municipal (juntar). Certidão negativa da fazenda pública estadual (juntar). Certidão negativa da fazenda pública federal (juntar). A inventariante apresentou as Primeiras Declarações (id 202774569) e informou que o inventariado deixou os seguintes herdeiros: 1) MARIA EDINA MARQUES VASCONCELOS (meeira; procuração, tem poderes para apresentar primeiras e últimas declarações, id 157438088; certidão de casamento, comunhão universal de bens, id 157437554); 2) FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGÃO (filha; procuração, id 157438087; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 157437557); 3) GLAUCINEIDE VASCONCELOS FONTELES (procuração, id 157438083; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 157437572); 4) AUGUSTO CÉSAR FERREIRA VASCONCELOS (procuração, id 157438085; juntar a certidão de casamento e, se nunca tiver casado, juntar a certidão de nascimento); 5) MARIA EDISLAYNE MARQUES VASCONCELOS (filha; procuração, id 157438091; certidão de casamento, divorciada, id 157438028); 6) MARIA GISLAINE VASCONCELOS DE SOUSA (filha; procuração, id 157438097; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 157438030); 7) CARLOS ÁTILA MARQUES VASCONCELOS (filho; procuração, id 157438092; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 157437566); 8) MANOEL OTACILIO VASCONCELOS JÚNIOR (filho; procuração, id 157438086; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 157438029); A inventariante apresentou as Primeiras Declarações (id 202774569) e informou que o inventariado deixou os seguintes bens: 1) Um imóvel de matrícula 8606, tem gravame (id 157438039); 2) Um imóvel de matrícula 9.161 (id 157438037); 3) Um imóvel de
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205514-52.2024.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JORGE BHERING LINHARES ARAGAO, FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAO, JACQUELINE CRISTINA MATOS DE FREITAS, AUGUSTO CESAR FERREIRA VASCONCELOS, FRANKLIN SILVA DE SOUSA, MARIA EDINA MARQUES VASCONCELOS, LIVIA VASCONCELOS TAVARES, MANOEL OTACILIO VASCONCELOS JUNIOR, GLAUCINEIDE VASCONCELOS FONTELES, NATALIA LIMA VASCONCELOS, JOSE ODECIO FONTELES JUNIOR, CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS, MARIA GISLAINE VASCONCELOS DE SOUSA, MARIA EDISLAYNE MARQUES VASCONCELOS REQUERENTE: MANOEL OTACILIO VASCONCELOS DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pela inventariante, no ID 240072273, por meio do qual pleiteia a dilação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para apresentação das certidões negativas das Fazendas Públicas Municipal e Federal, bem como da certidão de nascimento atualizada do herdeiro Augusto César Ferreira Vasconcelos. O pedido não comporta deferimento. Conforme se verifica dos autos, a intimação do despacho de ID 225334557 foi enviada para publicação em 13/08/2026 (ID 225757990), tendo o prazo de 15 (quinze) dias se encerrado em 04/09/2026. O requerimento de prorrogação, contudo, somente foi protocolado em 10/09/2026, quando já esgotado o prazo concedido. Nos termos do art. 139, VI, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a dilação judicial de prazo deve ser determinada antes de seu encerramento, não sendo cabível, na hipótese, a prorrogação pretendida após o decurso do prazo originário. Diante disso, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no ID 240072273, bem como o pedido acessório de sobrestamento temporário das cominações legais. Considerando, entretanto, a necessidade de regular prosseguimento do inventário e de conclusão da documentação pendente, INTIME-SE a inventariante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a determinação de ID 225334557, mediante juntada das certidões negativas das Fazendas Públicas Municipal e Federal e da certidão de nascimento atualizada do herdeiro Augusto César Ferreira Vasconcelos, ou apresente justificativa documental idônea quanto à impossibilidade de obtenção de algum dos documentos, acompanhada da comprovação das diligências realizadas. Advirta-se a inventariante de que o descumprimento injustifi
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205514-52.2024.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JORGE BHERING LINHARES ARAGAO, FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAO, JACQUELINE CRISTINA MATOS DE FREITAS, AUGUSTO CESAR FERREIRA VASCONCELOS, FRANKLIN SILVA DE SOUSA, MARIA EDINA MARQUES VASCONCELOS, LIVIA VASCONCELOS TAVARES, MANOEL OTACILIO VASCONCELOS JUNIOR, GLAUCINEIDE VASCONCELOS FONTELES, NATALIA LIMA VASCONCELOS, JOSE ODECIO FONTELES JUNIOR, CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS, MARIA GISLAINE VASCONCELOS DE SOUSA, MARIA EDISLAYNE MARQUES VASCONCELOS REQUERENTE: MANOEL OTACILIO VASCONCELOS DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pela inventariante, no ID 240072273, por meio do qual pleiteia a dilação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para apresentação das certidões negativas das Fazendas Públicas Municipal e Federal, bem como da certidão de nascimento atualizada do herdeiro Augusto César Ferreira Vasconcelos. O pedido não comporta deferimento. Conforme se verifica dos autos, a intimação do despacho de ID 225334557 foi enviada para publicação em 13/08/2026 (ID 225757990), tendo o prazo de 15 (quinze) dias se encerrado em 04/09/2026. O requerimento de prorrogação, contudo, somente foi protocolado em 10/09/2026, quando já esgotado o prazo concedido. Nos termos do art. 139, VI, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a dilação judicial de prazo deve ser determinada antes de seu encerramento, não sendo cabível, na hipótese, a prorrogação pretendida após o decurso do prazo originário. Diante disso, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no ID 240072273, bem como o pedido acessório de sobrestamento temporário das cominações legais. Considerando, entretanto, a necessidade de regular prosseguimento do inventário e de conclusão da documentação pendente, INTIME-SE a inventariante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a determinação de ID 225334557, mediante juntada das certidões negativas das Fazendas Públicas Municipal e Federal e da certidão de nascimento atualizada do herdeiro Augusto César Ferreira Vasconcelos, ou apresente justificativa documental idônea quanto à impossibilidade de obtenção de algum dos documentos, acompanhada da comprovação das diligências realizadas. Advirta-se a inventariante de que o descumprimento injustifi
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0205514-52.2024.8.06.0167?
No TJ do Ceará (órgão julgador: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral).
Quando o processo 0205514-52.2024.8.06.0167 foi distribuído?
Em 25/09/2024. Até agora são 2 anos e 2 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0205514-52.2024.8.06.0167?
“Conclusão”, em 24/08/2026.
Qual a situação do processo 0205514-52.2024.8.06.0167?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0205514-52.2024.8.06.0167?
Inventário; assunto: Inventário e Partilha.
Quem são as partes do processo 0205514-52.2024.8.06.0167?
Polo ativo: Maria Edina Marques Vasconcelos, Charles Antonio Ximenes de Paiva, Monika Fernandes Portela.
Quem são os advogados do processo 0205514-52.2024.8.06.0167?
Charles Antonio Ximenes de Paiva (OAB ), Monika Fernandes Portela (OAB 34139/CE).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. A publicação mais recente é de 22/05/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Augusto Cesar Ferreira Vasconcelos estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2024. Localização: Ceará.
- Processo 0205514-52.2024.8.06.0167TJ do Ceará · 22/05/2025 · Polo ativoPolo ativo: Carlos Atila Marques Vasconcelos · Polo ativo: Francigleuba Vasconcelos Aragao · Polo ativo: Franklin Silva de Sousa · Polo ativo: Glaucineide Vasconcelos Fonteles
ADV: Charles Antonio Ximenes de Paiva (OAB 36025/CE) Processo 0205514-52.2024.8.06.0167 - Inventário - Requerente: Manoel Otacilio Vasconcelos Junior, José Odecio Fonteles Junior, Livia Vasconcelos Tavares, Maria Edislayne Marques Vasconcelos, Maria Gislaine Vasconcelos de…
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Augusto Cesar Ferreira Vasconcelos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Ceará.
Que tipo de processo envolve Augusto Cesar Ferreira Vasconcelos?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Augusto Cesar Ferreira Vasconcelos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Antonio Reginaldo Ferreira Ribeiro
- Antonio Regivanio da Fonseca
- Antonio Roberio Pereira Garcia
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- Arisvaldo da Silva Braga
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- Auricelio Lourenco da Silva
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