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Beatriz Gomes Martins de Souza

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Beatriz Gomes Martins de Souza
1 processo localizado · Rio de Janeiro

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Página do processo

Processo 1006315-13.2026.8.13.0702 · TJ de Minas Gerais

  • Marcel Miranda Gomes polo ativo
  • 777.006 Hozana Tenorio da Silva polo passivo
  • Hozana Tenorio da Silva polo passivo
TribunalTJ de Minas Gerais
Órgão julgador2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º Jd da Comarca de Uberlândia
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
AssuntoIndenização por Dano Material; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral
GrauJuizado especial
Distribuição12/02/2026
Tempo de tramitação9 meses
Movimentações36
Publicações2
Última movimentação05/07/2026

Resumo do processo

O processo 1006315-13.2026.8.13.0702 tramita no TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º Jd da Comarca de Uberlândia). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível, com assunto Indenização por Dano Material; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral. Foi distribuído em 12/02/2026 e corre no juizado especial. Até a última atualização foram registradas 36 movimentações; a mais recente, “Conclusão”, em 05/07/2026. Entre os atos registrados: 7 petições, 3 citações ou intimações, 1 audiência, 1 despacho. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 13/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 9 meses.

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (36)
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Em audiência
  • de Conciliaçãorealizada; Juiz(a)
  • DocumentoCarta
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoOutros documentos
  • Publicação
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoCarta
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoCarta
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoCertidão
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • de Conciliaçãodesignada; Juiz(a)
  • DocumentoCertidão
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
13/11/2026IntimaçãoAto ordinatório
03/11/2026IntimaçãoSentença
13/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º Jd da Comarca de Uberlândia

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006315-13.2026.8.13.0702/MG RELATOR : EWERTON RONCOLETA AUTOR : MARCEL MIRANDA GOMES ADVOGADO(A) : JHÉSSICA HEMILIANA GONÇALVES PEREIRA (OAB MG204490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 11/11/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/11/2026 · Intimação · Sentença · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º Jd da Comarca de Uberlândia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006315-13.2026.8.13.0702/MG AUTOR : MARCEL MIRANDA GOMES ADVOGADO(A) : JHÉSSICA HEMILIANA GONÇALVES PEREIRA (OAB MG204490) RÉU : HOZANA TENORIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO ARDUINI DE OLIVEIRA (OAB MG199602) RÉU : 12.777.006 HOZANA TENORIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO ARDUINI DE OLIVEIRA (OAB MG199602) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial formulados por MARCEL MIRANDA GOMES e KAREN KRISTINA PARANHOS, para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços de assessoria e cerimonial firmado entre os litigantes (Evento 1, CONTR5, fls. 25/36), por culpa exclusiva das rés; b) CONDENAR as rés 12.777.006 HOZANA TENORIO DA SILVA (Eternizando Sonhos Assessoria e Cerimonial) e HOZANA TENÓRIO DA SILVA, de forma solidária, a restituírem aos autores a quantia de R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco reais), corrigida monetariamente pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da data de cada desembolso comprovado nos autos (Evento 19, PET1, fl. 88 e COMPROVPAG4, fls. 94/101) e acrescida de juros moratórios calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice do IPCA, na forma do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024), incidentes a partir da citação (13/02/2026); c) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da penalidade prevista na cláusula 5.2 do contrato, no importe certo de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da rescisão formal (19/11/2025) e acrescido dos mesmos juros de mora legais (Selic deduzido o IPCA) a partir da citação; d) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pelos autores; e) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelas rés. Sem condenação em custas, taxas processuais ou honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, por expressa disposição do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Eventual pedido de justiça gratuita deverá ser analisado pela Turma Recursal, caso haja interposição do inominado.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1006315-13.2026.8.13.0702?

No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º Jd da Comarca de Uberlândia).

Quando o processo 1006315-13.2026.8.13.0702 foi distribuído?

Em 12/02/2026. Até agora são 9 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 1006315-13.2026.8.13.0702?

“Conclusão”, em 05/07/2026.

Qual a situação do processo 1006315-13.2026.8.13.0702?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 1006315-13.2026.8.13.0702?

Procedimento do Juizado Especial Cível; assunto: Indenização por Dano Material; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral.

Quem são as partes do processo 1006315-13.2026.8.13.0702?

Polo ativo: Marcel Miranda Gomes; polo passivo: 777.006 Hozana Tenorio da Silva, Hozana Tenorio da Silva.

Quem são os advogados do processo 1006315-13.2026.8.13.0702?

Rodrigo Arduini de Oliveira (OAB 199602/MG), Jhéssica Hemiliana Gonçalves Pereira (OAB 204490/MG).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 21/01/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Beatriz Gomes Martins de Souza estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2023. Localização: Rio de Janeiro. A última publicação localizada, de 21/01/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 21/01/2025 · Processo 0812760-10.2023.8.19.0204

SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral outorgada pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Beatriz Gomes Martins de Souza?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Que tipo de processo envolve Beatriz Gomes Martins de Souza?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Beatriz Gomes Martins de Souza?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.