Benedicto Teixeira da Silva
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Processo 5001680-78.2026.8.01.0014 · TJ do Acre
- Elvanis Marques de Araujo polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Antonio Alberto de Menezes Filho OAB 5986/AC
Linha do tempo
- Confirmada
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Outras Decisões
- Expedida/certificada
- Decurso de Prazo
- DocumentoAviso de recebimento (AR)
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Petição
- Expedição de documentoCarta
- DocumentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedida/Certificada
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Cíveis Autos: 5001680-78.2026.8.01.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Elvanis Marques de AraujoRéu:R.f.c. Alexandre Teleatendimento Ltda DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais ajuizada por ELVANIS MARQUES DE ARAÚJO em face de R.F.C. ALEXANDRE TELEATENDIMENTO LTDA., na qual se discute a existência e regularidade de empréstimo consignado que a parte autora afirma não ter contratado. Por decisão do evento 3, DESPADEC1 , foi deferida tutela de urgência e determinado o sobrestamento do feito em razão do Tema Repetitivo 1.414 do STJ. Posteriormente, a requerida negou responsabilidade pela concessão do empréstimo, e a parte autora, no evento 22, PET1 , requereu a inclusão da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. no polo passivo, a suspensão dos descontos previdenciários e o reconhecimento de valores que afirma ter devolvido mediante transferências a terceiros. Decido. Inicialmente, reexaminando a controvérsia, verifico que a demanda discute a alegada inexistência de contratação de empréstimo consignado convencional, não guardando identidade com a matéria afetada pelo Tema Repetitivo 1.414 do STJ, referente aos contratos de cartão de crédito consignado. Assim, AFASTO o sobrestamento anteriormente determinado , mediante distinção, devendo o feito prosseguir regularmente. Quanto ao pedido de suspensão dos descontos previdenciários, entendo que os elementos apresentados ainda não permitem concluir, em cognição sumária, pela existência de irregularidade na contratação imputável à instituição financeira identificada. Com efeito, é incontroverso que o valor do empréstimo foi efetivamente creditado em conta de titularidade do autor. Posteriormente, este afirma ter realizado transferências bancárias a diversas pessoas físicas e jurídicas, após contatos telefônicos de indivíduos que se apresentaram como representantes das empresas envolvidas. Tais circunstâncias revelam indícios de possível fraude mediante engenharia social, especialmente na etapa de suposta restituição dos valores, cuja origem e responsabilidade ainda demandam esclarecimento. A transferência de recursos a terceiros, sem comprovação de que estavam autorizados a recebê-los em nome da instituição financeira credora, não permite reconhecer, neste momento, o pagamento ou a quitação da operação. Por outro lado, a existência de possível fraude praticada
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5001680-78.2026.8.01.0014?
No TJ do Acre (órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Tarauacá - Jec).
Quando o processo 5001680-78.2026.8.01.0014 foi distribuído?
Em 21/05/2026. Até agora são 6 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5001680-78.2026.8.01.0014?
“Confirmada”, em 04/10/2026.
Qual a situação do processo 5001680-78.2026.8.01.0014?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5001680-78.2026.8.01.0014?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 5001680-78.2026.8.01.0014?
Polo ativo: Elvanis Marques de Araujo.
Quem são os advogados do processo 5001680-78.2026.8.01.0014?
Antonio Alberto de Menezes Filho (OAB 5986/AC).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 21/01/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Benedicto Teixeira da Silva estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2019. Localização: Rio de Janeiro.
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Chamo o feito a ordem./r/nDe acordo com as primeiras declarações de ID 68, os presentes autos tratam de inventário dos bens deixados por BENEDICTO TEIXEIRA DA SILVA (falecido em 17/03/1957), RUTH EMÍLIA DA SILVA GUIMARÃES (falecida em 11/10/2013), GIL TEIXEIRA GUIMARÃES (data…
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Benedicto Teixeira da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que tipo de processo envolve Benedicto Teixeira da Silva?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Benedicto Teixeira da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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