Bruno Francisco Damiao

PODER JUDICIÁRIO TJMG - JOAO MONLEVADE TJMG - JOAO MONLEVADE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Processo nº. 4400010-42.2019.8.13.0054 Processo nº: 4400010-42.2019.8.13.0054 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): BRUNO FRANCISCO DAMIAO Vistos. Trata-se de que se encontra em execução de pena neste Juízo, em Bruno Francisco Damiao regime aberto, condenado a uma pena de 6 anos e 2 meses de reclusão. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão do indulto (seq. 314.1). É o relatório do ne