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Carlos Ribeiro Cunha

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Carlos Ribeiro Cunha
4 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJPA, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 24/02/2023 a 12/12/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 03/04/2024 · Processo 0803745-46.2023.8.14.0401

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0803745-46.2023.8.14.0401 DECISÃO CARLOS RIBEIRO CUNHA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 109733158, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude

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