Chenia Basilio Muniz
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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia. A publicação mais recente é de 01/05/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 7000294-29.2023.8.22.0004TJ de Rondônia · 01/05/2023 · Polo passivo
INTIMAÇÃO RÉU - SENTENÇA Fica a parte REQUERIDA intimada acerca da sentença : "[...]Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, consoante a redação dada pela Emenda Constitucional n. 66/2010, DECRETO O DIVÓRCIO do casal V R D S M e C B M R declarando cessados todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive o regime matrimonial de bens. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos
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- Carlindo Gomes Santana
- Carlos Emilio Mello dos Santos
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