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Claudilson Gomes Ribeiro

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Claudilson Gomes Ribeiro

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Processo 0005768-49.2015.8.10.0058TJ do Maranhão · 03/09/2021 · Polo passivo
Polo ativo: Agatha Barbara Santana Fernandes

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 03/09/2021 · Processo 0005768-49.2015.8.10.0058

PROCESSO Nº: 0005768-49.2015.8.10.0058 (60572015) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: CLAUDILSON GOMES RIBEIRO Processo n°5768-49.2015.8.10.0058 - 60572015 Réu: CLAUDILSON GOMES RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação penal instaurada em desfavor de CLAUDILSON GOMES RIBEIRO, pela suposta prática de crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 147 do Código Penal. Como é cediço, a legislação pátria concede ao Estado o poder-dever de, dentro de determinado lapso temporal, punir os praticantes de fato considerado típico e antijurídico, ao mesmo tempo em que

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