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Cleide Solange Kronbauer

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Cleide Solange Kronbauer
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Processo 1502199-98.2018.8.26.0127 · TJ de São Paulo

  • Município de Carapicuíba polo ativo
  • Antonio Fernandes Souza polo passivo
  • No Momento do Ajuizamento o Executado Foi Identificado Pelo parte
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgador15ª Câmara de Direito Público
ClasseApelação Cível
AssuntoTaxa de Licenciamento de Estabelecimento
SistemaSAJ
Distribuição29/07/2026
Tempo de tramitação3 meses
Movimentações44
Publicações1
Última movimentação07/08/2026

Resumo do processo

O processo 1502199-98.2018.8.26.0127 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público). É uma ação da classe Apelação Cível, com assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Foi distribuído em 29/07/2026 pelo sistema SAJ. Até a última atualização foram registradas 44 movimentações; a mais recente, “Conclusão”, em 07/08/2026. Entre os atos registrados: 8 citações ou intimações, 4 petições, 1 despacho, 1 decisão. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 30/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 3 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (15)
  • Conclusãopara decisão
  • Conclusãopara decisão
  • Distribuiçãosorteio
  • Remessaem grau de recurso
  • Expedição de documentoCertidão
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoCertidão
  • Não Acolhimento de Embargos de Declaração
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoCertidão
  • Sem Resolução de Mérito
  • Conclusãopara julgamento
  • Ato ordinatório
2025 (3)
  • Ato ordinatório
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
2023 (3)
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
2022 (11)
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoCertidão
  • Por decisão judicial
  • Conclusãopara decisão
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
2021 (2)
  • Expedição de documentoCertidão
  • Ato ordinatório
2020 (2)
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
2019 (7)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoCertidão
  • DocumentoAviso de recebimento (AR)
  • DocumentoAviso de recebimento (AR)
  • Expedição de documentoCarta
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara decisão
2018 (1)
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
30/10/2026IntimaçãoDespacho
30/10/2026 · Intimação · Despacho · Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12

DESPACHO Nº 1502199-98.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Antonio Fernandes Souza - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1502199-98.2018.8.26.0127 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Carapicuíba Apelante: Município de Carapicuíba Apelado: Antonio Fernandes Souza Vistos. Cuida-se de apelação tirada contra a r. sentença de fl. 25, a qual extinguiu esta execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, à vista do pequeno valor exequendo, da ausência de movimentação útil por período superior a um ano e da incidência do Tema nº 1.184 do STF e da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Os embargos de declaração opostos pela municipalidade às fls. 29/35 foram rejeitados pela decisão de fl. 36. No apelo de fls. 39/47, busca o Município o prosseguimento da execução ou, subsidiariamente, sua suspensão, sustentando, em síntese, ausência de prévia intimação, inaplicabilidade da disciplina do Tema nº 1.184 e da Resolução nº 547/2024, autonomia municipal na definição do baixo valor e implantação gradual de meios extrajudiciais de cobrança. O recurso é tempestivo, isento de preparo e foi remetido a este E. Tribunal. É o relatório, adotado, no mais, o da respeitável sentença. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 18/12/2018 pelo Município de Carapicuíba, para cobrança de taxa de licença referente aos exercícios de 2013 e 2014, representada pelas CDAs nº 77808/2015 e 139442/2015 (fls. 1/3). A inicial atribuiu à execução o valor de R$ 1.441,83 (fl. 1), quantia inferior a R$ 10.000,00 no momento do ajuizamento. O executado foi identificado pelo CPF nº *** na petição inicial, nas certidões de dívida ativa e na carta de citação (fls. 1/3 e 5). Há, portanto, indicação do CPF do devedor nos autos. A inicial foi recebida com determinação de citação (fl. 4). A carta de citação expedida à fl. 5 foi devolvida sem entrega, com a anotação não procurado (fl. 6), resultado do qual a exequente foi intimada (fls. 7/9). Não consta citação por oficial de justiça, por edital ou comparecimento espontâneo. Inexiste, portanto, citação válida. Após a tentativa postal infrutífera, a municipalidade requereu consulta de endereço pelo

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1502199-98.2018.8.26.0127?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público).

Quando o processo 1502199-98.2018.8.26.0127 foi distribuído?

Em 29/07/2026. Até agora são 3 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 1502199-98.2018.8.26.0127?

“Conclusão”, em 07/08/2026.

Qual a situação do processo 1502199-98.2018.8.26.0127?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 1502199-98.2018.8.26.0127?

Apelação Cível; assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

Quem são as partes do processo 1502199-98.2018.8.26.0127?

Polo ativo: Município de Carapicuíba; polo passivo: Antonio Fernandes Souza.

Quem são os advogados do processo 1502199-98.2018.8.26.0127?

Evair Rodrigues (OAB 377240/SP).

Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 28/02/2024 a 04/09/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Cleide Solange Kronbauer estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2022 e 2023. Localização: Mato Grosso. A última publicação localizada, de 28/02/2024, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 28/02/2024 · Processo 1022642-64.2023.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 25 de Março de 2024 a 27 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR. ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO - VIRTUAL,…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Cleide Solange Kronbauer?

Segundo publicações em diários oficiais, no TJ de Mato Grosso.

Que tipo de processo envolve Cleide Solange Kronbauer?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Cleide Solange Kronbauer?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.