Cleiton Dias Duarte
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- Processo 4400156-03.2019.8.13.0016SEEU · 07/11/2023 · Polo passivoPolo ativo: O Estado de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO TJMG - ALFENAS TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Autos nº. 4400156-03.2019.8.13.0016 Processo: 4400156-03.2019.8.13.0016 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): CLEITON DIAS DUARTE Vistos. Cumprida a pena imposta, julgo extinta a punibilidade do agente e o processo. Expeça-se edital, caso não se disponha do endereço atual do sentenciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente. Alfenas, 6 de novemb
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