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Daiana Darlen Luz Torres

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Daiana Darlen Luz Torres
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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 02/11/2022 · Processo 0040079-19.2010.8.10.0001

Processo nº 40079-19.2010.8.10.0001 Acusado: Daiana Darlen Luz Torres Incidência penal: art. 129, caput, do CP SENTENÇA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em face de Daiana Darlen Luz Torres, qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no art. art. 129, caput, do CP, cujo fato ocorreu em 13.02.2009. Inquérito policial instaurado mediante portaria. Recebimento da denúncia em 20 de janeiro de 2011 (id 71808496, pag. 73). Audiência de suspensão condicional do processo realizada em 21 de março de 2013, oportu

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