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Daine Suele de Oliveira

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Daine Suele de Oliveira
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Processo 0009111-70.2021.4.03.6331 · TRF da 3ª Região

  • Antonio Mario Fachini Ferreira polo ativo
TribunalTRF da 3ª Região
Órgão julgador1ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba
ClasseCumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0009111-70.2021.4.03.6331 tramita no TRF da 3ª Região (órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 20/10/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
20/10/2026IntimaçãoDespacho
20/10/2026 · Intimação · Despacho · 1ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009111-70.2021.4.03.6331 EXEQUENTE: ANTONIO MARIO FACHINI FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVAN DE ARRUDA PESQUERO - SP127786 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cálculos de liquidação: Ciência à parte ré. 2. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 6. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer o destacamento ou, se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento correspondente; ii) apresentar contrato de honorários legível; iii) caso o contrato preveja a possibilidade de pagamento antecipado, total ou parcial dos honorários pactuados, apresentar declaração atualizada do constituinte informando que não adiantou os honorários contratuais ao advogado, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0009111-70.2021.4.03.6331?

No TRF da 3ª Região (órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba).

Qual é a classe e o assunto do processo 0009111-70.2021.4.03.6331?

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0009111-70.2021.4.03.6331?

Polo ativo: Antonio Mario Fachini Ferreira.

Quem são os advogados do processo 0009111-70.2021.4.03.6331?

Ivan de Arruda Pesquero (OAB 127786/SP).

Os processos localizados tramitam em TRT14. A publicação mais recente é de 03/10/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Daine Suele de Oliveira estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2017. Localização: 14ª Região, Rondônia e Acre. A última publicação localizada, de 03/10/2019, é uma intimação e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TRT14 · 03/10/2019 · Processo 0000540-38.2017.5.14.0131

Intimado(s)/Citado(s): - DAINE SUELE DE OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE Fica Vossa Senhoria notificada para retirar o Alvará Judicial junto ao sistema PJe, devendo comprovar nos autos o valor sacado, no prazo legal, sob pena de seu silêncio importar na presunção que…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Daine Suele de Oliveira?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT14.

Que tipo de processo envolve Daine Suele de Oliveira?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Daine Suele de Oliveira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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