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Dalva Santana Moreira

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Dalva Santana Moreira
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 17/09/2025 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 17/09/2025 · Processo 5002858-38.2013.4.04.7008

RECURSO CÍVEL Nº 5002858-38.2013.4.04.7008/PR RECORRIDO : DALVA SANTANA MOREIRA ADVOGADO(A) : AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS (OAB PR045414) RECORRIDO : WALTER BORBA MOREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS (OAB PR045414) ATO ORDINATÓRIO EM CUMPRIMENTO à Portaria 711/2025 da 1ª Turma Recursal do Paraná, tendo em vista o julgamento da ADPF 165/DF pelo Supremo Tribunal Federal, bem como dos TEMAS 284 (RE 631.363/SP) e 285 (RE 632.212/SP) da Repercussão Geral, referentes aos expurgos inflacionários das contas de poupança (Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II), PROCEDO à

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Outros processos publicados
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