Daniel de Andrade Faustino
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- Processo 0005752-95.2016.8.16.0025TJ do Paraná · 26/10/2023 · Polo passivo
Autos nº. 0005752-95.2016.8.16.0025 Processo: 0005752-95.2016.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JULIANA HELENA FLORIDO SOARES DE BARROS Réu(s): DANIEL DE ANDRADE FAUSTINO SENTENÇA 1. Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que feito encontra-se fulminado pela prescrição. Os fatos foram praticados em 08 de junho de 2016 (cf. denúncia de mov. 101.1), e o recebimento da denúncia (causa interruptiva da prescrição) 1 é datado de 14/01/2020
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