Daniel Sampaio Batista
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Processo 1001108-67.2026.5.02.0612 · TRT2
- Fernanda Regina Lopes Dias polo ativo
- 342.274 Mauricio Jose Carvalho dos Santos Cassemiro polo passivo
- Alexandre Aparecido Goncalves Longuinho polo passivo
- O Sonho Mercadinho Ltda. polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Eduardo Rafael Lima Santos OAB 366663/SP
- Edileia Rosa de Souza OAB 183548/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 05/11/2026 | Intimação | Notificação |
| 16/10/2026 | Intimação | Notificação |
| 16/10/2026 | Intimação | Notificação |
| 16/10/2026 | Edital | Edital |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001108-67.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: FERNANDA REGINA LOPES DIAS RECLAMADO: O SONHO MERCADINHO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7289b2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 03 de novembro de 2026. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Petição Id. f619010 - Tendo em vista que o recurso ordinário interposto pela reclamante é tempestivo, isento de custas e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso interposto. Intimem-se as reclamadas para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo de 08 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2026. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 51.342.274 MAURICIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS CASSEMIRO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001108-67.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: FERNANDA REGINA LOPES DIAS RECLAMADO: O SONHO MERCADINHO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae20cd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA REGINA LOPES DIAS em face O SONHO MERCADINHO LTDA. (1ª RÉ), ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES LONGUINHO (2ª RÉ) e 51.342.274 MAURICIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS CASSEMIRO (3ª RÉ), com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC/15), para, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita e observados os limites dos pedidos iniciais, reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira ré no período de 07.06.2025 a 15.11.2025, com projeção do aviso prévio até 15.12.2025, na função de operadora de caixa, e condenar as reclamadas, sendo as 2ª e 3ª reclamadas de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas, cabendo apenas à 1ª ré o cumprimento das obrigações de fazer: Obrigação de pagar: saldo de salário (15 dias);aviso prévio indenizado;13º salário proporcional (6/12) – limite do pedido;férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3;depósitos do FGTS de todo o período contratual (8%), inclusive sobre as verbas de incidência legal, acrescidos da indenização de 40%;multa do art. 467 da CLT;multa do art. 477, §8º, da CLT;diferenças salariais decorrentes da observância do salário mínimo nacional e reflexos;horas extras e reflexos;intervalo intrajornada;indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade gestante, até 16.11.2026, e consectários, nos limites da fundamentação. Obrigação de fazer: Após o trânsito em julgado e liquidação dos valores, a reclamada será intimada para comprovar nos autos o recolhimento do FGTS (8% + 40%) na conta vinculada da parte autora, sob pena de execução direta dos valores correspondentes após a homologação dos cálculos, consoante restar apurada em regular liquidação do julgado. Observe-se a Tese de nº 68, fixada em Incidente de Recurso Repetitivo pelo TST. Após o trânsito em julgado e havendo depósito, providencie a Secretaria a expedição do correspondente alvará para levantamento do saldo do FGTS. Por fim, em razão da revelia, após o t
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001108-67.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: FERNANDA REGINA LOPES DIAS RECLAMADO: O SONHO MERCADINHO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae20cd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA REGINA LOPES DIAS em face O SONHO MERCADINHO LTDA. (1ª RÉ), ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES LONGUINHO (2ª RÉ) e 51.342.274 MAURICIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS CASSEMIRO (3ª RÉ), com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC/15), para, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita e observados os limites dos pedidos iniciais, reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira ré no período de 07.06.2025 a 15.11.2025, com projeção do aviso prévio até 15.12.2025, na função de operadora de caixa, e condenar as reclamadas, sendo as 2ª e 3ª reclamadas de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas, cabendo apenas à 1ª ré o cumprimento das obrigações de fazer: Obrigação de pagar: saldo de salário (15 dias);aviso prévio indenizado;13º salário proporcional (6/12) – limite do pedido;férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3;depósitos do FGTS de todo o período contratual (8%), inclusive sobre as verbas de incidência legal, acrescidos da indenização de 40%;multa do art. 467 da CLT;multa do art. 477, §8º, da CLT;diferenças salariais decorrentes da observância do salário mínimo nacional e reflexos;horas extras e reflexos;intervalo intrajornada;indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade gestante, até 16.11.2026, e consectários, nos limites da fundamentação. Obrigação de fazer: Após o trânsito em julgado e liquidação dos valores, a reclamada será intimada para comprovar nos autos o recolhimento do FGTS (8% + 40%) na conta vinculada da parte autora, sob pena de execução direta dos valores correspondentes após a homologação dos cálculos, consoante restar apurada em regular liquidação do julgado. Observe-se a Tese de nº 68, fixada em Incidente de Recurso Repetitivo pelo TST. Após o trânsito em julgado e havendo depósito, providencie a Secretaria a expedição do correspondente alvará para levantamento do saldo do FGTS. Por fim, em razão da revelia, após o t
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001108-67.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: FERNANDA REGINA LOPES DIAS RECLAMADO: O SONHO MERCADINHO LTDA. E OUTROS (2) AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: O SONHO MERCADINHO LTDA. - CNPJ: *** O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA O SONHO MERCADINHO LTDA., acerca da SENTENÇA Id ae20cd0, proferida nos autos do Processo PJe nº 1001108-67.2026.5.02.0612, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FERNANDA REGINA LOPES DIAS contra O SONHO MERCADINHO LTDA. e outros (2). O inteiro teor da sentença poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 26101515312200600000493274850. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2026. MARLENE GARCIA MELO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - O SONHO MERCADINHO LTDA.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1001108-67.2026.5.02.0612?
No TRT2 (órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste).
Qual é a classe e o assunto do processo 1001108-67.2026.5.02.0612?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário.
Quem são as partes do processo 1001108-67.2026.5.02.0612?
Polo ativo: Fernanda Regina Lopes Dias; polo passivo: 342.274 Mauricio Jose Carvalho dos Santos Cassemiro, Alexandre Aparecido Goncalves Longuinho, O Sonho Mercadinho Ltda..
Quem são os advogados do processo 1001108-67.2026.5.02.0612?
Eduardo Rafael Lima Santos (OAB 366663/SP), Edileia Rosa de Souza (OAB 183548/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/04/2016 a 01/06/2016. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Daniel Sampaio Batista?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Daniel Sampaio Batista?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Daniel Sampaio Batista?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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