Davilei Sales de Assis
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Processos em TJPA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 15/02/2023 a 22/05/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0000062-40.2018.8.14.0003TJ do Pará · 22/05/2023 · Polo passivo
- Processo 0800934-80.2022.8.14.0003TJ do Pará · 15/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Eliene Alves de Sousa
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA requerida pela representante/vítima acima identificada. Não houve decisão de deferimento ante à suposta litispendência com os autos de nº 0009035-18.2017.8.14.0003, no qual esse juízo determinou que a parte autora se manifestasse (ID nº 21321923). Não houve manifestação. O RMP, no ID nº 91886434, pugnou pela extinção do presente feito, seja por abandono de causa, seja por ausência superveniente de interesse processual (na modalidade utilidade), nos termos do art. 485, inc. III e VI do CPC, tendo em vista que, a requerente não mais
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