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Debora Aparecida Mota

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Debora Aparecida Mota
1 processo localizado

Processos em TRT3

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Processo 0010503-36.2025.5.15.0075 · TRT15

  • Municipio de Santo Antonio da Alegria polo passivo
  • Jose Renato Rodrigues Alecrim polo ativo
TribunalTRT15
Órgão julgadorLiq2 - Ribeirão Preto
ClasseAção Trabalhista - Rito Ordinário
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0010503-36.2025.5.15.0075 tramita no TRT15 (órgão julgador: Liq2 - Ribeirão Preto). É uma ação da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 26/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
26/10/2026IntimaçãoNotificação
26/10/2026 · Intimação · Notificação · Liq2 - Ribeirão Preto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010503-36.2025.5.15.0075 AUTOR: JOSE RENATO RODRIGUES ALECRIM RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e74affa proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS Prioridade(s): Idoso DECISÃO HOMOLOGO os cálculos formulados pelo(a) reclamante, conforme ID de9965e, por retratarem a decisão proferida e por preclusa a oportunidade de impugnação pela reclamada (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias devidas pelas partes. Observo que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados judicialmente e posteriormente transferidos para a conta vinculada do(a) autor(a), quando das liberações respectivas, em caso de precatório e RPV. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Atentem-se as partes que o cálculo do imposto de renda deverá ser realizado de acordo com a legislação tributária vigente na data em que ocorrer o pagamento ou a disponibilização dos rendimentos ao beneficiário (fato gerador do imposto), observando-se as faixas de incidência, deduções e eventuais reduções do imposto previstas para o respectivo ano-calendário. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores, em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. No trânsito, providencie à Secretaria a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Intimem-se as partes desta decisão. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de outubro de 2026. RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular MHCL Intimado(s) / Cita

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0010503-36.2025.5.15.0075?

No TRT15 (órgão julgador: Liq2 - Ribeirão Preto).

Qual é a classe e o assunto do processo 0010503-36.2025.5.15.0075?

Ação Trabalhista - Rito Ordinário.

Quem são as partes do processo 0010503-36.2025.5.15.0075?

Polo ativo: Jose Renato Rodrigues Alecrim; polo passivo: Municipio de Santo Antonio da Alegria.

Quem são os advogados do processo 0010503-36.2025.5.15.0075?

Saad Jaafar Barakat (OAB 284315/SP).

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Processo 3011588-37.2026.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro

  • Bruno Nascimento Mose polo ativo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgadorCapital 10 Vara Faz Publica
ClasseCarta Precatória Cível
AssuntoIntimação; Intimação
GrauPrimeiro grau
SistemaProjudi
Distribuição29/01/2026
Tempo de tramitação4 meses
Movimentações14
Última movimentação19/05/2026

Resumo do processo

O processo 3011588-37.2026.8.19.0001 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Capital 10 Vara Faz Publica). É uma ação da classe Carta Precatória Cível, com assunto Intimação; Intimação. Foi distribuído em 29/01/2026 pelo sistema Projudi e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 14 movimentações; a mais recente, “Definitivo”, em 19/05/2026. Entre os atos registrados: 2 citações ou intimações, 1 despacho. Tempo de tramitação até agora: 4 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (14)
  • Definitivo
  • Baixa Definitiva
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Expedição de documento
  • Mero expediente
  • Cooperação Judiciária
  • Conclusão
  • Remessaoutros motivos
  • Documento
  • Expedição de documento
  • Remessaoutros motivos
  • Distribuiçãosorteio

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 3011588-37.2026.8.19.0001?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Capital 10 Vara Faz Publica).

Quando o processo 3011588-37.2026.8.19.0001 foi distribuído?

Em 29/01/2026. Até agora são 4 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 3011588-37.2026.8.19.0001?

“Definitivo”, em 19/05/2026.

Qual a situação do processo 3011588-37.2026.8.19.0001?

Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 3011588-37.2026.8.19.0001?

Carta Precatória Cível; assunto: Intimação; Intimação.

Quem são as partes do processo 3011588-37.2026.8.19.0001?

Polo ativo: Bruno Nascimento Mose.

Página do processo

Processo 6016149-35.2025.4.06.3800 · TRF da 6ª Região

  • Nubia Aparecida da Silva Sousa polo ativo
TribunalTRF da 6ª Região
Órgão julgador14ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte
ClasseCumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Publicações1

Resumo do processo

O processo 6016149-35.2025.4.06.3800 tramita no TRF da 6ª Região (órgão julgador: 14ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 28/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
28/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
28/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 14ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6016149-35.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE : NUBIA APARECIDA DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque d os depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere , sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá o advogado solicitar "pedido de TED" , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹ , conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de “ações” , há o botão “ PEDIDO DE TED ”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino . Do contrário, o pedido não será realizado automaticamente e haverá reintimação pela Secretaria. Insistindo o(a) advogado(a) no PEDIDO TED com CPF diverso, o processo será concluso para oportuna apreciação do Juiz, elaboração de ato judicial e, posteriormente, de ofício, caso acolhido, conforme tutorial Pedido de TED ², o que implicará em fluxo mais lento. 2 - Registre-se que, até então, a modalidade "PEDIDO DE TED", está restrita aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil as opções abaixo declinadas nos itens "3" (comparecimento acompanhado da parte)  e "4" (comparecimento do advogado munido de certidão). 3-O levantamento dos valores pode ser feito pelo(a) advogado(a)  comparecerendo diretamente às instituições financeiras (CEF ou Banco do Brasil), munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço), se acompanhado da parte beneficiária . 4 - Além das modalidades de levantamento acima, o advogado(a), mesmo que desacompanhado da parte beneficiária , também poderá fazê-lo de posse de certidão narratória e da chave do processo ou, ainda, de certidão de validação de poderes (após a requerimento de validação pela Secretaria), ambas solicitadas e emitidas diretamente pela ações constantes n

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 6016149-35.2025.4.06.3800?

No TRF da 6ª Região (órgão julgador: 14ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte).

Qual é a classe e o assunto do processo 6016149-35.2025.4.06.3800?

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 6016149-35.2025.4.06.3800?

Polo ativo: Nubia Aparecida da Silva Sousa.

Quem são os advogados do processo 6016149-35.2025.4.06.3800?

Leonardo Teixeira de Queiroz (OAB 133645/MG).

Os processos localizados tramitam em TRT3. A publicação mais recente é de 25/07/2013. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Debora Aparecida Mota estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2013. Localização: 3ª Região, Minas Gerais.

Última publicação em diário oficial · TRT3 · 25/07/2013 · Processo 0000049-45.2013.5.03.0109

Fica citado o Reclamado para pagar ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC e penhora.

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Debora Aparecida Mota.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Debora Aparecida Mota?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT3.

Que tipo de processo envolve Debora Aparecida Mota?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Debora Aparecida Mota?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.