Denevaldo Barbosa Silva
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Processo 1016132-79.2026.4.01.3900 · TRF da 1ª Região
- Maria Luiza Souza da Silva polo ativo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Brenda Juany Monteiro Gonzalez Chaves OAB 36296/PA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Intimação | Sentença Tipo B |
| 22/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1016132-79.2026.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social. Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante. Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95. Determino a implementação do presente acordo, nos termos da Ata nº 2214418 do Comitê Deliberativo do PREVJUD, para o seu devido cumprimento. O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito. Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Cientes as partes. Registre-se. Expeça-se RPV. Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos. Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO Processo n. 1016132-79.2026.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUC, e nos termos do art. 1º, inc. III, da Portaria Conjunta nº 1/2025-COJEF-PA/CEJUC-PA, considerando o teor da contestação apresentada pelo INSS, intimamos a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Juízo de origem para as providências cabíveis. Belém/PA, data da validação pelo sistema PJE. (assinado eletronicamente) Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1016132-79.2026.4.01.3900?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjpa).
Qual é a classe e o assunto do processo 1016132-79.2026.4.01.3900?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 1016132-79.2026.4.01.3900?
Polo ativo: Maria Luiza Souza da Silva; polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
Quem são os advogados do processo 1016132-79.2026.4.01.3900?
Brenda Juany Monteiro Gonzalez Chaves (OAB 36296/PA).
Os processos localizados tramitam em TRT5. A publicação mais recente é de 20/11/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Denevaldo Barbosa Silva estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2000. Localização: 5ª Região, Bahia. A última publicação localizada, de 20/11/2014, é uma decisão.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Denevaldo Barbosa Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT5.
Que tipo de processo envolve Denevaldo Barbosa Silva?
Os processos são da Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Denevaldo Barbosa Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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