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Desembargador Afranio Vilela

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Desembargador Afranio Vilela
1 processo localizado · Minas Gerais

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Processo 0029049-30.2017.8.27.2729 · TJ do Tocantins

  • Isabelle Oliveira Bento Silva polo ativo
  • G10 Empreendimentos Imobiliairos Ltda polo passivo
TribunalTJ do Tocantins
Órgão julgador5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0029049-30.2017.8.27.2729 tramita no TJ do Tocantins (órgão julgador: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 12/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
12/11/2026IntimaçãoSentença
21/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
12/11/2026 · Intimação · Sentença · 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

0029049-30.2017.8.27.2729/TO AUTOR : ISABELLE OLIVEIRA BENTO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) RÉU : G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA ADVOGADO(A) : MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A) : EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) SENTENÇA I - RELATÓRIO Prolatada sentença ao evento 103, SENT1 , o Embargante interpôs Embargos de Declaração no evento 108, EMBDECL1 , com fulcro no artigo 1.022, do CPC, no sentido de que a sentença é omissa quanto aos efeitos da cessação do sobrestamento em face do IRDR nº 0009560-46.2017.827.0000/TJTO e do Tema 1465 do STJ; contraditória quanto à base de cálculo adotada para fixar o percentual de retenção e quanto à determinação da restituição em parcela única, diante do reconhecimento da culpa da compradora; omissa quanto à retenção dos encargos moratórios relativos às parcelas pagas com atraso; e contraditória quanto ao afastamento da indenização por fruição. Intimada, a parte Embargada apresentou contrarrazões ao evento 120, CONTRAZ1 , pugnando pela rejeição dos aclaratórios, pelo reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, com aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, e pela condenação da embargante por litigância de má-fé. É o relatório.  Decido . II - FUNDAMENTAÇÃO Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos e por tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração interpostos no evento 108, EMBDECL1 . De início, ressalto que as hipóteses de cabimento do presente recurso são restritas àquelas previstas no artigo 1.022 do CPC/15 que assim dispõe: Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero sobre essa questão lecionam: Visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa.  Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais  [...] os embargos declaratórios constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional. (Código de processo civil comentado artigo por artigo 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 566

21/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029049-30.2017.8.27.2729/TO RELATOR : WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR : ISABELLE OLIVEIRA BENTO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 20/10/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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Em qual tribunal está o processo 0029049-30.2017.8.27.2729?

No TJ do Tocantins (órgão julgador: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais).

Qual é a classe e o assunto do processo 0029049-30.2017.8.27.2729?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 0029049-30.2017.8.27.2729?

Polo ativo: Isabelle Oliveira Bento Silva; polo passivo: G10 Empreendimentos Imobiliairos Ltda.

Quem são os advogados do processo 0029049-30.2017.8.27.2729?

Luciano da Cruz Diniz (OAB 7995/TO), Monica Araujo e Silva (OAB 4666/TO), Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha (OAB 4328/TO).

Página do processo

Processo 0000305-19.2026.8.26.0116 · TJ de São Paulo

  • Marcelo Chizzolini Barbosa polo ativo
  • Thallyta Madonna Daianna da Silva polo ativo
  • Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliario Ltda polo passivo
  • Wam Comercializacao S/A polo passivo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgador1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão
ClasseCumprimento de Sentença
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0000305-19.2026.8.26.0116 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 16/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000305-19.2026.8.26.0116/SP Assunto: Compra e venda EXEQUENTE : MARCELO CHIZZOLINI BARBOSA ADVOGADO(A) : JULIANA KOCH FLORIANO (OAB SP513149) EXEQUENTE : THALLYTA MADONNA DAIANNA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA KOCH FLORIANO (OAB SP513149) EXECUTADO : WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A) : CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) EXECUTADO : SPE VALE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimar as partes para manifestação acerca da pesquisa patrimonial  realizada (positiva/negativa), já dizendo em termos de efetivo prosseguimento (modo de excussão patrimonial, se o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Local: Campos do Jordão

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000305-19.2026.8.26.0116?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão).

Qual é a classe e o assunto do processo 0000305-19.2026.8.26.0116?

Cumprimento de Sentença.

Quem são as partes do processo 0000305-19.2026.8.26.0116?

Polo ativo: Marcelo Chizzolini Barbosa, Thallyta Madonna Daianna da Silva; polo passivo: Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliario Ltda, Wam Comercializacao S/A.

Quem são os advogados do processo 0000305-19.2026.8.26.0116?

Carmen Thatiana Bom Rocha (OAB 39648/GO), Juliana Koch Floriano (OAB 513149/SP).

Página do processo

Processo 0020400-22.2023.5.04.0251 · TRT4

  • Jose Valmir da Silva & Cia Ltda - Me polo ativo
TribunalTRT4
Órgão julgadorGabinete Luciane Cardoso Barzotto
ClasseRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
AssuntoComissões e Percentuais; Indenização por Dano Moral
GrauSegundo grau
SistemaPJe
Distribuição16/05/2025
Tempo de tramitação2 meses
Movimentações17
Última movimentação08/07/2025

Resumo do processo

O processo 0020400-22.2023.5.04.0251 tramita no TRT4 (órgão julgador: Gabinete Luciane Cardoso Barzotto). É uma ação da classe Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo, com assunto Comissões e Percentuais; Indenização por Dano Moral. Foi distribuído em 16/05/2025 pelo sistema PJe e corre no segundo grau. Até a última atualização foram registradas 17 movimentações; a mais recente, “Baixa Definitiva”, em 08/07/2025. Entre os atos registrados: 1 citação ou intimação. Tempo de tramitação até agora: 2 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2025 (17)
  • Baixa Definitiva
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Provimento
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Conclusão
  • Conclusãopara julgamento
  • Conclusão
  • Conclusãopara despacho
  • Conclusão
  • Conclusãopara julgamento
  • Distribuiçãosorteio

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0020400-22.2023.5.04.0251?

No TRT4 (órgão julgador: Gabinete Luciane Cardoso Barzotto).

Quando o processo 0020400-22.2023.5.04.0251 foi distribuído?

Em 16/05/2025. Até agora são 2 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?

“Baixa Definitiva”, em 08/07/2025.

Qual a situação do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?

Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo; assunto: Comissões e Percentuais; Indenização por Dano Moral.

Quem são as partes do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?

Polo ativo: Jose Valmir da Silva & Cia Ltda - Me.

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 10/08/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Desembargador Afranio Vilela estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2021. Localização: Minas Gerais. A última publicação localizada, de 10/08/2022, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/08/2022 · Processo 1035209-44.2021.8.13.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 Impetrante(s) - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO; RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO, Em causa própria, ; SEBASTIAO DOS REIS XAVIER; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR AFRANIO VILELA,…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Desembargador Afranio Vilela?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Que tipo de processo envolve Desembargador Afranio Vilela?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Desembargador Afranio Vilela?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.