Desembargador Afranio Vilela
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Processos em TJMG
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Processo 0029049-30.2017.8.27.2729 · TJ do Tocantins
- Isabelle Oliveira Bento Silva polo ativo
- G10 Empreendimentos Imobiliairos Ltda polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Luciano da Cruz Diniz OAB 7995/TO
- Monica Araujo e Silva OAB 4666/TO
- Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha OAB 4328/TO
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 12/11/2026 | Intimação | Sentença |
| 21/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
0029049-30.2017.8.27.2729/TO AUTOR : ISABELLE OLIVEIRA BENTO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) RÉU : G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA ADVOGADO(A) : MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A) : EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) SENTENÇA I - RELATÓRIO Prolatada sentença ao evento 103, SENT1 , o Embargante interpôs Embargos de Declaração no evento 108, EMBDECL1 , com fulcro no artigo 1.022, do CPC, no sentido de que a sentença é omissa quanto aos efeitos da cessação do sobrestamento em face do IRDR nº 0009560-46.2017.827.0000/TJTO e do Tema 1465 do STJ; contraditória quanto à base de cálculo adotada para fixar o percentual de retenção e quanto à determinação da restituição em parcela única, diante do reconhecimento da culpa da compradora; omissa quanto à retenção dos encargos moratórios relativos às parcelas pagas com atraso; e contraditória quanto ao afastamento da indenização por fruição. Intimada, a parte Embargada apresentou contrarrazões ao evento 120, CONTRAZ1 , pugnando pela rejeição dos aclaratórios, pelo reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, com aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, e pela condenação da embargante por litigância de má-fé. É o relatório. Decido . II - FUNDAMENTAÇÃO Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos e por tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração interpostos no evento 108, EMBDECL1 . De início, ressalto que as hipóteses de cabimento do presente recurso são restritas àquelas previstas no artigo 1.022 do CPC/15 que assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero sobre essa questão lecionam: Visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais [...] os embargos declaratórios constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional. (Código de processo civil comentado artigo por artigo 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 566
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029049-30.2017.8.27.2729/TO RELATOR : WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR : ISABELLE OLIVEIRA BENTO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 20/10/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Outros processos das mesmas partes
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- Processo 0001513-29.2026.8.27.2729 TJ do Tocantins
- Processo 0001523-73.2026.8.27.2729 TJ do Tocantins
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- Processo 0006514-73.2018.8.27.2729 TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0029049-30.2017.8.27.2729?
No TJ do Tocantins (órgão julgador: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais).
Qual é a classe e o assunto do processo 0029049-30.2017.8.27.2729?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0029049-30.2017.8.27.2729?
Polo ativo: Isabelle Oliveira Bento Silva; polo passivo: G10 Empreendimentos Imobiliairos Ltda.
Quem são os advogados do processo 0029049-30.2017.8.27.2729?
Luciano da Cruz Diniz (OAB 7995/TO), Monica Araujo e Silva (OAB 4666/TO), Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha (OAB 4328/TO).
Processo 0000305-19.2026.8.26.0116 · TJ de São Paulo
- Marcelo Chizzolini Barbosa polo ativo
- Thallyta Madonna Daianna da Silva polo ativo
- Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliario Ltda polo passivo
- Wam Comercializacao S/A polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Carmen Thatiana Bom Rocha OAB 39648/GO
- Juliana Koch Floriano OAB 513149/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000305-19.2026.8.26.0116/SP Assunto: Compra e venda EXEQUENTE : MARCELO CHIZZOLINI BARBOSA ADVOGADO(A) : JULIANA KOCH FLORIANO (OAB SP513149) EXEQUENTE : THALLYTA MADONNA DAIANNA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA KOCH FLORIANO (OAB SP513149) EXECUTADO : WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A) : CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) EXECUTADO : SPE VALE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimar as partes para manifestação acerca da pesquisa patrimonial realizada (positiva/negativa), já dizendo em termos de efetivo prosseguimento (modo de excussão patrimonial, se o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Local: Campos do Jordão
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000305-19.2026.8.26.0116?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão).
Qual é a classe e o assunto do processo 0000305-19.2026.8.26.0116?
Cumprimento de Sentença.
Quem são as partes do processo 0000305-19.2026.8.26.0116?
Polo ativo: Marcelo Chizzolini Barbosa, Thallyta Madonna Daianna da Silva; polo passivo: Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliario Ltda, Wam Comercializacao S/A.
Quem são os advogados do processo 0000305-19.2026.8.26.0116?
Carmen Thatiana Bom Rocha (OAB 39648/GO), Juliana Koch Floriano (OAB 513149/SP).
Processo 0020400-22.2023.5.04.0251 · TRT4
- Jose Valmir da Silva & Cia Ltda - Me polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Baixa Definitiva
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Provimento
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Conclusão
- Conclusãopara julgamento
- Conclusão
- Conclusãopara despacho
- Conclusão
- Conclusãopara julgamento
- Distribuiçãosorteio
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0020400-22.2023.5.04.0251?
No TRT4 (órgão julgador: Gabinete Luciane Cardoso Barzotto).
Quando o processo 0020400-22.2023.5.04.0251 foi distribuído?
Em 16/05/2025. Até agora são 2 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?
“Baixa Definitiva”, em 08/07/2025.
Qual a situação do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?
Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo; assunto: Comissões e Percentuais; Indenização por Dano Moral.
Quem são as partes do processo 0020400-22.2023.5.04.0251?
Polo ativo: Jose Valmir da Silva & Cia Ltda - Me.
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 10/08/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Desembargador Afranio Vilela estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2021. Localização: Minas Gerais. A última publicação localizada, de 10/08/2022, é um acórdão.
- Processo 1035209-44.2021.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 10/08/2022 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Uberlandia · Polo ativo: Sebastiao dos Reis Xavier
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 Impetrante(s) - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO; RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO, Em causa própria, ; SEBASTIAO DOS REIS XAVIER; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR AFRANIO VILELA,…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Desembargador Afranio Vilela.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Desembargador Afranio Vilela?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que tipo de processo envolve Desembargador Afranio Vilela?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Desembargador Afranio Vilela?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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