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Dilamar Alves do Nascimento

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Dilamar Alves do Nascimento
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Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 01/09/2021 · Processo 0754147-25.2021.8.18.0000

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0754147-25.2021.8.18.0000 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0754147-25.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina / 5ª Vara Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTE: Dilamar Alves do Nascimento DEFENSORA PÚBLICA: Haradja Michelliny de F. Freitas Freitag APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, IV C/C ARTS. 109, VI, E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. Segu

Nomes relacionados
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