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Dionica Lopes Pires

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Dionica Lopes Pires
2 processos localizados

Processos em TRF6

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região. As publicações vão de 03/06/2025 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 03/06/2025 · Processo 1001870-69.2022.4.01.3802

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001870-69.2022.4.01.3802/MG AUTOR : DIONICA LOPES PIRES ADVOGADO(A) : FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB SP208636) SENTENÇA Pelo exposto, espeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal (Lei nº 9.099/95, art. 3º, § 3º, c/c Lei nº 10.259/2001, arts. 1º e 3º), firmo a competência do Juizado Especial Federal; com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte cont

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