Dirceu Pinto da Silvame
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 17/12/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0006342-08.2005.8.26.0663TJ de São Paulo · 17/12/2019Polo passivo: Dirceu Pinto da Silva ME
Processo 0006342-08.2005.8.26.0663 (663.01.2005.006342) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Votorantim - Dirceu Pinto da Silvame - Vistos. 1) Fls. 114/115: Atentando para o saldo negativo na conta bancária quando do crédito do benefício previdenciário mensal (R$996,69D), tenho que o bloqueio efetivado recaiu sobre verba alimentar suficiente à manutenção da parte devedora (fls. 112 e 116), pelo que reconheço a sua impenhorabilidade. Assim, elabore-se minuta para desbloqueio, com presteza. 2) Após, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. 3) No silênci
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