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Edenilson Jose Gouveia

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Edenilson Jose Gouveia
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Processo 5044403-39.2026.8.24.0090 · TJ de Santa Catarina

  • Claudionei de Oliveira Henrique polo ativo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgadorJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
ClasseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5044403-39.2026.8.24.0090 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 05/11/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
05/11/2026IntimaçãoSentença
05/11/2026 · Intimação · Sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044403-39.2026.8.24.0090/SC AUTOR : CLAUDIONEI DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO(A) : ANDRE HANSEN LEMKE (OAB SC035033) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer o erro material e retificar a sentença, cujo dispositivo que passará a ter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIONEI DE OLIVEIRA HENRIQUE contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir n. 154266/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5044403-39.2026.8.24.0090?

No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha).

Qual é a classe e o assunto do processo 5044403-39.2026.8.24.0090?

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 5044403-39.2026.8.24.0090?

Polo ativo: Claudionei de Oliveira Henrique.

Quem são os advogados do processo 5044403-39.2026.8.24.0090?

Andre Hansen Lemke (OAB 35033/SC).

Os processos localizados tramitam em TRT19. A publicação mais recente é de 06/02/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Edenilson Jose Gouveia estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2005. Localização: 19ª Região, Alagoas. Na publicação mais recente, o processo corre em 9ª Vara do Trabalho de Maceió. A última publicação localizada, de 06/02/2014, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRT19 · 06/02/2014 · Processo 0171000-18.2005.5.19.0009

DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Ciência de Decisão. Processo Nº 0171000-18.2005.5.19.0009 .. Os prazos passarão a fluir a partir da data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-AL, aos 04…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Edenilson Jose Gouveia?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT19.

Que tipo de processo envolve Edenilson Jose Gouveia?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Edenilson Jose Gouveia?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.