Edenilson Jose Gouveia
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Processo 5044403-39.2026.8.24.0090 · TJ de Santa Catarina
- Claudionei de Oliveira Henrique polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Andre Hansen Lemke OAB 35033/SC
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 05/11/2026 | Intimação | Sentença |
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044403-39.2026.8.24.0090/SC AUTOR : CLAUDIONEI DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO(A) : ANDRE HANSEN LEMKE (OAB SC035033) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer o erro material e retificar a sentença, cujo dispositivo que passará a ter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIONEI DE OLIVEIRA HENRIQUE contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir n. 154266/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5044403-39.2026.8.24.0090?
No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha).
Qual é a classe e o assunto do processo 5044403-39.2026.8.24.0090?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 5044403-39.2026.8.24.0090?
Polo ativo: Claudionei de Oliveira Henrique.
Quem são os advogados do processo 5044403-39.2026.8.24.0090?
Andre Hansen Lemke (OAB 35033/SC).
Os processos localizados tramitam em TRT19. A publicação mais recente é de 06/02/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Edenilson Jose Gouveia estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2005. Localização: 19ª Região, Alagoas. Na publicação mais recente, o processo corre em 9ª Vara do Trabalho de Maceió. A última publicação localizada, de 06/02/2014, é um despacho.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Edenilson Jose Gouveia?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT19.
Que tipo de processo envolve Edenilson Jose Gouveia?
Os processos são da Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Edenilson Jose Gouveia?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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