Edimilson Costa Dias
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 05/08/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0800440-06.2020.8.14.0063TJ do Pará · 05/08/2022 · Polo passivo
Processo nº: 0800440-06.2020.8.14.0063 Autos de: TCO Capitulação: ART. 28 DA LEI 11.343/06 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Autor(es) do Fato: EDIMILSON DA COSTA DIAS Vítima: O ESTADO Vistos, etc. Determino que seja designada, através de ato ordinatório, AUDIÊNCIA PRELIMINAR, prevista no art. 76 da Lei 9.099/95, a ser realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes serem intimadas através de Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Autoridade Policial. Objetivando auxiliar a medida logo acima destacada, sublinhe-se que fora disponibilizado um Guia Prático para Audiências por Vi
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Disponível na consulta completa.
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