Edio Coelho de Azevedo
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Processos em TJMT
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. A publicação mais recente é de 13/07/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1055758-92.2022.8.11.0001TJ de Mato Grosso · 13/07/2023 · Polo ativoPolo passivo: OI S A
Processo: 1055758-92.2022.8.11.0001. RECONVINTE: EDIO COELHO DE AZEVEDO EXECUTADO: OI S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, A parte reclamada encontra-se em recuperação judicial conforme decisão no juízo de origem (RJ) e peticiona acerca da impossibilidade de prosseguimento do feito. Acolho a presente manifestação como Exceção de Pré Executividade. Por ser medida excepcional, apenas se admite a exceção de pré-executividade quando a matéria de defesa versar sobre a nulidade da execução, fundada em temas que possam ser apreciados de ofício pelo julgador, ou seja, que não dependam de dilação probatóri
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