Edmilson Americo de Oliveira
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Processos em TJPR
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- Processo 0010153-15.2020.8.16.0182TJ do Paraná · 16/04/2021 · Polo passivo
Processo: 0010153-15.2020.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 02/02/2020 Vítima(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA Autor do Fato(s): EDMILSON AMERICO DE OLIVEIRA O noticiante foi intimado para comparecer à audiência preliminar designada por videoconferência (seq. 21.1) e não compareceu (seq. 22.1). Consigne-se que intimação foi encaminhada ao endereço indicado pelo noticiante na seq. 15.1, p. 6, pelo que eficaz, conforme art. 19, §2º da Lei 9.099/95 O Enunciado 117 do Fonaje prevê: ENUNCIADO 117 – A ausência da vítima na audiência, quando int
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